5 de 16/03/2020

ATA DA 5.ª (QUINTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às treze  horas e vinte minutos do dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte em um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tony Brito e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

32/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.624 - Autoriza o Poder Executivo, diante do contexto social e econômico ocasionado pela covid-19, a proceder ao pagamento de débitos referentes a contas de energia em benefício de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, e dá outras providências. (com parecer favorável)

33/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.625 - Autoriza, nos termos da Lei Federal n.º 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado do Ceará a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas “Sputnik V”, nas condições que especifica. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

13/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos n.º 545, de 8 de abril de 2020, n.º 546, de 17 de abril de 2020, nos Municípios de Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá e Eusébio.

Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

130/2019  - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha e do Deputado Tadeu Oliveira e coautoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.

03/2020 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada e dá outras providências.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados Acrísio Sena, Agenor Neto, David Durand, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Salmito e Tin Gomes.(07).

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Oriel Nunes Filho.(01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as treze horas e vinte e dois  minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique