8 de 23/03/2020

ATA DA 8.ª (OITAVA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às treze horas e um minuto do dia vinte e trés de março do ano de dois mil e vinte e um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

03/21 - Autoria do Ministério Público - Oriundo da Mensagem n.º 05/20 - Altera a Lei Estadual n.º 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

34/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.626 - Renova ao Poder Executivo autorização para pagamento das contas de energia da população de baixa renda do Estado do Ceará, em decorrência do período de pandemia da Covid-19. (com parecer favorável)

35/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.630 - Renova autorização para que o Poder Executivo possa adquirir e distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

08/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.627 - Autoriza o Poder Executivo a adotar providências buscando a normalização do abastecimento de oxigênio hospitalar em unidades de sáude pertencentes a municípios do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 1 e 2 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 3 parecer favorável com modificação.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

14/21 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos n.º 546, de 17 de abril de 2020, n.º 550, de 14 de maio de 2020, e n.º 552, de 23 de julho de 2020, nos Municípios de Aquiraz, Moraújo, Paracuru e Poranga.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

05/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil no município de Nova Olinda-CE.

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados André Fernandes, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo, Fernando Hugo e Lucílvio Girão.(06).

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Oriel Nunes Filho.(01)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para as treze horas e cinco minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique