10 de 26/04/2020
Baixar PDFATA DA 10.ª (DÉCIMA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte e um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (33).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A Presidência comunicou que as Atas das Sessões anteriores foram enviadas por e-mail para o conhecimento dos deputados, dispensando assim, a Leitura das mesmas.
Não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas as referidas atas.
O Senhor Deputado Antônio Granja, a convite, procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
36/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.631 - Acresce dispositivo à Lei n.º 17.380, de 5 de janeiro de 2021, que consolida e atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará, para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil.
LEITURA DE MENSAGENS DOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS CONSUBSTANCIADAS PELO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
15/21 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos n.º 545, de 8 de abril de 2020, e n.º 546, de 17 de abril de 2020, nos Municípios de Alcântaras, Guaraciaba do Norte, Ipueiras e Orós.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
111/21 - Autoria do Deputado Renato Roseno- Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas administrativas no âmbito do Estado do Ceará que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
118/21 - Autoria do Deputado Audic Mota - Denomina Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil- CEI, no município de Quiterianópolis, no Estado do Ceará.
119/21 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do Ceará, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
120/21 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Francisco Bernardino de Souza (kim) a areninha a ser construída no bairro Trizidela, município de Monsenhor Tabosa.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
85/21 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre o custeio da energia elétrica pelo Estado do Ceará dos pacientes atendidos pelo programa de desospitalização e dá outras providências.
86/21 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o Programa estadual de conscientização contra a automedicação animal no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
87/21 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da obrigatoriedade de profissionais de psicologia nas escolas estaduais e dá outras providências.
88/21 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o programa de apoio a iniciativas ambientais e dá outras providências.
89/21 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a despesa com veiculação de ações do governo nos estados de calamidade e situações de emergência, decretados para fins de prevenção e enfrentamento de pandemias e epidemias, bem como dá outras providências.
90/21 - Autoria do Deputado Tony Brito - Permite ao Poder Executivo doar e/ou ceder bens móveis da Secretaria de Saúde do Estado aos municípios cearenses para ações de combate à pandemia do covid-19.
91/21 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a inclusão dos policiais civis, policiais militares e dos policiais penais no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a covid-19.
92/21 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores de supermercados e farmácias no grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a covid-19.
93/21 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar para a agricultura no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.137/2021 a 1.245/2021.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Evandro Leitão cientificou aos deputados que se encontrava sobre a mesa requerimento, de autoria do Deputado Fernando Hugo, requerendo que seja levantada a presente Sessão Extraordinária, decorrente do falecimento do ex-deputado Aécio de Borba Vasconcelos.
O Senhor Secretário, Deputado Antônio Granja, fez a leitura na integra do requerimento.
Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao deferir o requerimento, solicitou aos deputados que, manifestem em um minuto de silêncio, homenagem póstuma ao ex-deputado Aécio de Borba.
Pela Ordem, manifestaram votos de pesar, os Senhores Deputados: Fernando Hugo, Manoel Duca e Sérgio Aguiar.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR, para o dia 30 (trinta) do corrente mês.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique