19 de 11/08/2021
Baixar PDFATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Davi de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito e Sérgio Aguiar (24).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Nizo Costa procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:
101/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.715 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.399, de 3 de março de 2021, e dá outras providências.
102/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.716 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
103/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.717 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Jati o imóvel que indica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
364/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre a instituição da política estadual de governança pública e compliance no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
365/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina prédios públicos no município Martinópole.
366/2021- Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), localizado na rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, no município de Fortaleza, como espaço de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará.
367/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída no município de Iguatu.
368/2021 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Declara e institui o Movimento Pentecostal como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará.
369/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina José de Sousa Veneranda a ponte sobre o rio Jaguaribe, com extensão de 480m, localizada entre os km 4 e 6 da CE-458, ligando a BR- 116 à cidade de Quixeré.
370/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, a ser construído no município Santana do Cariri.
371/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre o direito de matrícula nas escolas militares mantidas pelo Estado do Ceará aos filhos de militares falecidos em serviço ou em razão do serviço policial.
372/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município Martinópole.
373/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Odilon Martins Silva o Centro de Educação Infantil (CEI), no município Martinópole.
374/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Karina Grasiela Teixeira Cunha Gomes o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Ibiapinace.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
297/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica a criação do programa exame de mamografia móvel no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
298/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Modifica o art. 9º-C, §1º, da Lei nº 12.670/96, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS), na forma que indica.
299/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Dispõe sobre a criação da Secretaria estadual da pessoa com deficiência e do idoso, e dá outras providências.
300/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a implantação do hospital dos profissionais da segurança pública do Estado do Ceará.
301/2021 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Estabelecer a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação expedidos no âmbito do Estado do Ceará.
302/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher no município de Limoeiro do Norte.
303/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias à reversão de valores oriundos de apreensões relacionadas a lavagem de dinheiro, a organizações criminosas e ao tráfico de drogas em favor do fundo de segurança pública e defesa social do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:
Ofício n.º 20/2021 - Ministério Público do Ceará - Encaminha cópia do demonstrativo fincanceiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - FDID referentre ao mês de maio de 2021.
Ofício n.º 318/2021 - Secretaria dos Recursos Hídricos - Informa valor repassado ao município de Irapuan Pinheiro, referente à 5.ª parcela para construção da barragem de terra em Bom Princípio.
Ofício n.º 319/2021 - Secretaria dos Recursos Hídricos - Informa valor repassado ao município de Massapê, referente à 2.ª parcela para construção da barragem Ponta do Serrote.
Ofício n.º 852/2021 - Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Encaminha valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
112/2021 - Gabinete do Deputado Acrísio Sena - Requer a retirada do requerimento n.º 277/2020, nos termos do art. 219, inciso V, e art. 232 do Regimento Interno.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 3.672/2021 a 3.889/2021.
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
A Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, comunicou que se encontravam sobre a mesa requerimentos de autoria do Deputados Fernando Hugo e de sua autoria, subscrito pelo Deputado Delegado Cavalcante, requerendo que seja levantada a presente Sessão Ordinária tendo em vista, o falecimento do ex-deputado Antônio Tavares. Na oportunidade, cientificou também, com tristeza, o falecimento do ex-deputado Jefferson de Paula Viana ocorrido no dia 09 do corrente mês.
Após a leitura dos requerimentos pelo Senhor Secretário, Deputado Nizo Costa, a Presidência os deferiu solicitando que, todos em pé, manifestassem em um minuto de silêncio, homenagem póstuma ao ex-deputado Antônio Tavares, bem como, ao ex-deputado Jefferson de Paula Viana.
Ao manifestar suas condolências aos familiares dos ex-deputados falecidos, a Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, conduziu a palavra Pela Ordem, pronunciando-se os Senhores Deputados Lucílvio Girão e Nizo Costa que manifestaram votos de pesar às famílias enlutadas.
A Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, determinou que as inscrições dos senhores oradores da presente sessão, fiquem transferidas para a próxima Sessão Ordinária.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Fernanda Pessoa, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique