21 de 18/08/2021

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANTÔNIO GRANJA E NIZO COSTA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (37).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:

107/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.722 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Estado do Ceará, consistente na vacinação contra a covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público, e dá outras providências.

108/2021- Oriundo da Mensagem n.º8.705 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS no Quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace.

109/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.723 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, e dá outras providências.

110/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.724 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

24/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.725 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

379/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, as romarias do Menino Jesus de Praga, do município de Chorozinho, com o tradicional Festejo Popular de Natal.

380/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará.

381/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, areninhas, quadras poliesportivas e recreação, no Estado do Ceará.

382/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa – Institui, nas escolas da rede estadual de ensino, o Programa Estudante Frequente, com o intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.

383/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o dia de combate ao cyberbullying no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

384/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.

385/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui a semana estadual de incentivo ao protagonismo juvenil no âmbito parlamentar no Estado do Ceará.

386/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o programa de educação em nutrição e em fisioterapia na rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará.

387/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.

388/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers.

389/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Considera de utilidade pública a Associação Cultural Filhos da Terra, em Iracema.

390/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada "junho violeta" no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

309/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Estabelece a ampla divulgação dos valores de transferências feitas pelo governo federal e suas aplicações pelo governo do Estado do Ceará no combate ao novo coronavírus (sars-cov-2).

310/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à divulgação das potencialidades dos municípios cearenses na rede mundial de computadores.

311/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre o direito de matrícula nas escolas militares mantidas pelo Estado do Ceará aos filhos de militares falecidos em serviço ou em razão do serviço policial.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Memo. 14/2021 - Bancada do PT - Indica o Deputado Guilherme Sampaio como vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Memo. 15/2021 - Bancada do PT - Indica o Deputado Guilherme Sampaio para, durante o período de licença do Deputado Moisés Braz, integrar as comissões técnicas que indica, bem como o Deputado Acrísio Sena.

Ofício n.º 585/2021 - Prefeitura de Maracanaú - Encaminha documentação comprobatória com as informações de todas as despesas, o percentual de execução e os recursos financeiros dedicados à prevenção e ao combate do coronavírus.

Ofício n.º 2.295/2021 - Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório de atividades do 2.º trimestre de 2021.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs  3.910/2021 a 4.062/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Guilherme Sampaio, Diego Barreto, Heitor Férrer e Júliocésar Filho.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Nizo Costa procedeu à leitura do Requerimento de Urgência.

O Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 4.071/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência das seguintes proposições de nºs: 106/2021, oriunda da mensagem nº 8.721/21; 107/2021, oriunda da mensagem nº 8.722/21; 109/2021, oriunda da mensagem nº 8.723/21 e do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, oriundo da mensagem nº 8.725/21 de autoria do Poder Executivo.

 

Postado em apreciação, foi aprovado o requerimento com o registro de voto contrário dos Senhores Deputados Delegado Cavalcante, Soldado Noélio e Dra. Silvana.

O Senhor Secretário Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

85/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.697 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – PROAPIS, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

Emendas Aditivas n.ºs 02, 03, 04, 09 e 10 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 06 parecer favorável com modificação.

190/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 232/2015 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza existentes no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

252/2020 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Sérgio Apolinário Pereira – Mestre Dinda – a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, no município de Barbalha. (com parecer favorável)

162/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres. (com parecer favorável)

192/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui a política estadual de orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva/Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

223/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km. (com parecer favorável)

225/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

239/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente - INCOR criança, com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

249/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

251/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

272/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

116/2021 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a inclusão de pessoas diretamente ligadas às áreas de alimentos, medicamentos e higiene, na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra a covid-19, no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

181/2021 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação de hospital polo de atenção secundária no município de Quixadá. (parecer favorável com modificação)

194/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a inclusão de lactantes na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra a covid-19 no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

206/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 125/2017 - Determina a implantação de cursos de capacitação para educadores da rede pública de ensino no Estado do Ceará para promover a inclusão de estudantes portadores de autismo, portadores de deficiência, síndrome de down, transtornos mentais e outras síndromes. (parecer favorável com modificação)

220/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a construção de monumento em homenagem a todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da covid-19 no Estado do Ceará. (com parecer favorável com modificação)

232/2021 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a inclusão de genitores, tutores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual no grupo prioritário contra a covid-19, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovado.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira e Nelinho.(08).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e quatro minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique