22 de 19/08/2021

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ANTÔNIO GRANJA, ÉRIKA AMORIM, AUGUSTA BRITO, DIEGO BARRETO E ELMANO FREITAS.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

391/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina José Ricardo da Silveira o trecho da rodovia estadual CE-251, compreendido entre a sede do município de Baturité, passando pelo distrito de Boa Vista, São Sebastião, pela Faísca, até a sede do município de Redenção.

392/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o selo Produto de Origem Quilombola do Estado.

393/2021 - Autoria do Deputados Audic Mota e Dra. Silvana - Institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia.

394/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no Estado do Ceará.

395/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas instaladas no Estado do Ceará.

396/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui o Selo Rosa no Estado do Ceará na forma que menciona.

397/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Denomina Professor Gilmar de Carvalho o Museu de Arte Popular dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

312/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública e privada no Estado do Ceará.

313/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o programa de atenção à vítima de estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais.

314/2021- Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do aplicativo "Agora é lei no Ceará", e dá outras providências.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.º:

Ofícion.º 170/2021                   -Prefeitura Municipal de Alto Santo Encaminha informações solicitadas no Decreto n.º 573/2021.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.063/2021 a 4.098/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Érika Amorim, Renato Roseno, Elmano Freitas e Guilherme Sampaio.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, comunicou que, tendo em vista, matérias em tramitação com regime de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto das proposições, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Elmano Freitas procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

106/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.721 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa “Ceará Conectado”, como medida de democratização do acesso à internet gratuito, em espaços públicos, à população do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

107/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.722 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Estado do Ceará, consistente na vacinação contra a covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado, com o seguinte resultado: 25(vinte e cinco) votos “SIM” e 5 (votos) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Deputados André Fernandes, Soldado Noélio, Tony Brito, Dra. Silvana e Delegado Cavalcante.

109/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.723 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 02 parecer favorável com modificação.

Emenda Aditiva n.º 03 com parecer favorável.

Aprovados.

195/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Carlito Silva do Nascimento a areninha na sede do município de Tejuçuoca. (com parecer favorável)

Aprovado, com o seguinte resultado: 12(doze) votos “SIM” e 7 (sete) votos “NÃO” e 6 (seis) abstenções.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

147/2020 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado do Ceará, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia da covid-19 e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

24/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.725 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota e Elvilo Araújo(02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as quinze horas e vinte e sete minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique