24 de 26/08/2021

ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM E DAVI DE RAIMUNDÃO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

115/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.730 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o programa de desenvolvimento sustentável e inclusivo do artesanato do Estado do Ceará, abrangida a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses – Selo Ceart, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

407/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina Deputado Peixoto de Alencar a sede da unidade regional do Detran-ce, em Baturité.

408/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

321/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria na região metropolitana do Cariri, a clínica de atendimentos pediátricos.

322/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Dispõe sobre a remissão do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e às taxas de competência do Estado do Ceará arrecadadas pelo Detran-CE, na forma que indica.

323/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a oportunização de canal de comunicação às pessoas idosas e aos deficientes para informarem suas necessidades, com vistas à melhoria de acessibilidade e inclusão no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

324/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Determina a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente no Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.146/2021 a  4.160/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Nizo Costa, Tony Brito, Guilherme Sampaio, Romeu Aldigueri e Delegado Cavalcante.

 

Fez o uso da palavra a Senhora Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Barbosa de Oliveira Santos.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 4.162/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência a seguinte proposição de nº: 108/2021, oriunda da mensagem nº 8.7.05/21 de autoria do Poder Executivo.

Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado. Registrado o voto contrário dos Senhores Deputados Renato Roseno, André Fernandes, Dra. Silvana e David Durand.

 

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, tendo em vista, a aprovação do requerimento de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto da proposição.

In continenti, comunicou também que, considerando as indicações das lideranças partidárias dos membros titulares e suplentes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para proteção da segurança pública dos cidadãos cearenses, em cumprimento ao disposto no art. 56 do Regimento Interno, ficam também convocados os Membros da CPI, que será presidida pelo Deputado Elmano Freitas, para a eleição do Presidente e Vice-Presidente, e Relator da Comissão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura do Avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II, III, IV e V.

Foram solicitados pelo Deputado Queiroz Filho, destaques dos requerimentos nºs: 4.097/21 e 4.098/21.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Soldado Noélio, não houve quórum para funcionamento da Sessão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Lucílvio Girão e Nelinho(02).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique