26 de 02/09/2021
Baixar PDFATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM, GUILHERME LANDIM E ORIEL NUNES FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
115/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.730 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o programa de desenvolvimento sustentável e inclusivo do artesanato do Estado do Ceará, abrangida a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses – Selo Ceart, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
407/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina Deputado Peixoto de Alencar a sede da unidade regional do Detran-ce, em Baturité.
408/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
321/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria na região metropolitana do Cariri a clínica de atendimentos pediátricos.
322/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Dispõe sobre a remissão do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e às taxas de competência do Estado do Ceará arrecadadas pelo Detran-CE, na forma que indica.
323/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a oportunização de canal de comunicação às pessoas idosas e aos deficientes para informarem suas necessidades, com vistas à melhoria de acessibilidade e inclusão no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
324/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Determina a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 4.241/2021 a 4.367/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Nizo Costa, Heitor Férrer, Soldado Noélio, Acrísio Sena, Diego Barreto e Tony Brito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Secretária Deputada Aderlânia Noronha procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que se encontrava sobre a mesa, uma emenda aditiva de Plenário, de autoria da Deputada Érica Amorim à proposição de nº 111/21, oriunda da mensagem nº 8.726/21, constante no avulso.
Postada em discussão, foi acatada a emenda de plenário.
Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, cientificou que se encontrava sobre a mesa, uma subemenda modificativa de Plenário, de autoria da Deputada Dra. Silvana, à emenda de nº 03 da proposição de nº 111/21, oriunda da mensagem nº 8.726/21, constante no avulso.
Postada em discussão, não foi acatada a subemenda de plenário. Registrados os votos favoráveis ao acatamento dos Senhores Deputados Ap.luiz Henrique e Dra. Silvana.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que, tendo em vista, a aprovação do acatamento da emenda de Plenário, convoca-se inicialmente as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto da proposição, e seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:
111/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.726 - Autoria do Poder Executivo - Institui premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social desenvolvida pelos Centros de referência de Assistência Social – CRAS no Estado do Ceará, buscando o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (com parecer favorável)
Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Ap.luiz Henrique e Dra. Silvana.
Emendas Aditivas n.ºs 01 e 03 com parecer favorável.
Emendas Aditivas de Plenário n.ºs 01e 03 parecer favorável com modificação.
Emenda Aditiva de Plenário n.º 04 com parecer favorável.
Aprovadas. Registrados votos contrários dos Deputados. Ap.luiz Henrique e Dra. Silvana.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, Antônio Granja, João Jaime, André Fernandes, Bruno Pedrosa e Nelinho(06)
Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Davi de Raimundão (01)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e doze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique