27 de 08/09/2021

ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Audic Mota, Érika Amorim, Acrísio Sena, David Durand, Guilherme Sampaio, Júliocésar Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno e Sérgio Aguiar (09).

Registrada a presença em Plenário de apenas 9 (nove) deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quorum para a realização desta Sessão.

Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE DESPACHADO

MENSAGEM Nº:

119/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.734 - Autoria do Poder Executivo -  Dispõe sobre a política estadual de fomento ao cooperativismo, consistentes na conjugação de esforços e ações a cargo dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta em incentivo ao cooperativistmo no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI N.ºS:

428/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre o funcionamento dos "banheiros família" em shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, e demais locais onde se encontrem instalados.

430/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui a "Campanha Violência Animal Não" para divulgação dos números de disque denúncia contra maus-tratos aos animais, no âmbito do Estado do Ceará.

431/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Moisés Rodrigues da Costa a areninha localizada no distrito de Sambaíba, município de Granja.

432/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri- Denomina José Airton Araújo Oliveira a areninha localizada no distrito de Adrianópolis, município de Granja.

433/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri- Denomina José Rafael Silva Machado a areninha localizada no distrito de Timonha, município de Granja.

434/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a distribuição obrigatória de locais de aplicação de provas em diferentes cidades do Estado do Ceará nos concursos públicos estaduais e dá outros provimentos.

435/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Autoriza o Poder Executivo a adquirir o equipamento drogômetro (utilização das tecnologias de screening de substâncias psicoativas - SPAS em condutores no trânsito) para atender às unidades da Polícia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

436/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Francisco Adaumir Santos Silva a Areninha construída no município de Saboeiro.

437/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Vice-prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de Ibiapina.

PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

333/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o auxílio atividade e unifica o fardamento para os agentes de proteção a infância e juventude, no âmbito do Estado do Ceará.

334/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar- Dispõe sobre estadualização da estrada municipal que liga a localidade de barrinha, localizada na CE-187, à comunidade Dois Riachos, no município de Ipú, extrema com município de Croatá no Estado do Ceará.

335/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe acerca da instalação do curso de medicina na UECE - Universidade Estadual do Ceará, no município de Crateús.

336/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe acerca da instalação do curso de enfermagem na UECE - Universidade Estadual do Ceará, no município de Crateús.

337/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui a Campanha Vida Pet, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

338/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Governo do Estado a criar um programa de políticas de conscientização educativa a respeito do risco de consumo de águas de fontes irregulares no âmbito do Estado do Ceará.

339/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a criação da Central deAbastecimento do Ceará S/A – Ceasa na Região doVale do Jaguaribe.

340/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Sugere o reconhecimento da competência do juízo arbitral para solução de litígios em que o Estado do Ceará seja parte e dá outras providências.

REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs: 4.366/2021 a 4.624/2021.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique