28 de 09/09/2021

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ÉRIKA AMORIM, EDILARDO EUFRÁSIO, JÚLIOCÉSAR FILHO E MARCOS SOBREIRA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia nove de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Tony Brito(31).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Sérgio Aguiar procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

438/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras tipo PFF- peça facial filtrante, destinado a beneficiar a população usuária regular de equipamentos públicos cujo funcionamento pressuponha elevada circulação de pessoas, ou em situação de vulnerabilidade social, ou com vistas a prevenção do contágio por covid-19.

439/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Reconhece o município de Jaguaribe como a Terra do Queijo de Coalho no Estado do Ceará.

440/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro  - Reconhece o município de Morada Nova como a Terra do Vaqueiro, no Estado do Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo.

441/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública o Instituto Mary Castro, com sede no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

442/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Josué Saraiva de Freitas a areninha construída no município de Saboeiro.

443/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no Estado do Ceará e dá outras providências.

444/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Adiciona dispositivo à Lei nº 12.554/96, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública, para instituir isenção do pagamento de publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

341/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispões sobre o reaproveitamento de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares do Estado do Ceará.

342/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Os batalhões, as companhias e os destacamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deverão ser instalados e estruturados em imóveis próprios do Estado do Ceará.

343/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do canal (Disque Denúncia) para que a população possa denunciar as fontes ilegais de águas adicionadas de sais no âmbito do Estado do Ceará.

344/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a criação do programa parceiro do esporte e do lazer no âmbito do Estado do Ceará.

345/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a isenção de ICMS sobre o gás natural veicular para motoristas de táxi no Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 005/2021 - Gabinete do Deputado Carlos Felipe - Indica o nome do Deputado Dr. Carlos Felipe para líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e da Deputada Augusta Brito como vice-líder para o biênio 2021/2022.

Memo n.º 48/2021 - Gabinete do Deputado Leonardo Araújo - Comunica a recondução do Deputado Leonardo Araújo, em virtude do término de sua licença, como líder do MDB, como membro titular da CCRJ, como Presidente da Comissão da Juventude e na composição das demais comissões.

Ofício n.º 2.462 - Secretaria da Educação - Encaminha cópia de documentos com informações sobre recursos financeiros repassados aos municípios do Estado do Ceará, referente ao mês de julho de 2021.

Ofício n.º 01201/2021 - Caixa Econômica Federal - Encaminha informações sobre liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n. 4.625/2021 a 4.637/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Dr.carlos Felipe, Augusta Brito, Renato Roseno, Érika Amorim e Júliocésar Filho.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Secretário Deputado Renato Roseno procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

115/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.730 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, abrangida a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses Selo Ceart, e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Emendas Aditivas n.ºs 01 e 03 com parecer favorável.

Emendas Aditivas n.ºs 02 e 05 parecer favorável com modificação.

Emendas Modificativas n.ºs 06 e 07 parecer favorável com modificação.

 

117/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.732 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e institui o respectivo processo eletrônico. (com parecer favorável)

 

118/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.733 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

 

200/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Toinho de Castro a areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

10/2021 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria o programa de substituição das casas de taipa por alvenaria nos municípios cearenses, na forma que indica. (com parecer favorável)

Emenda de Redação n.º 01 com parecer favorável.

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Audic Mota, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Elvilo Araújo, Guilherme Sampaio, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Nelinho, Oriel Nunes Filho e Tin Gomes(14).

 

Foi Justificada a ausência da Senhora Deputada Dra. Silvana (01).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

                    Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique