30 de 16/09/2021
Baixar PDFATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ORIEL NUNES FILHO E QUEIROZ FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Acrísio Sena, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Tony Brito(38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
123/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.737 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate (LIBOR) ou na European Interbank Offered Rate (EURIBOR).
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
458/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina rodovia Mamede Coelho de Matos o trecho da CE-253, que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.
459/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro.
460/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca - Apae, com sede no município de Meruoca.
461/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Belízio Chagas Lima o trecho da CE-574, que liga os distritos de Lagedo e Várzea da Conceição à CE-153 na sede do município de Cedro.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
353/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) na cidade de Sobral, interior do estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:
Ofício n.º 321/2021 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - Encaminha relatório de receitas e despesas do FSPDS, referente ao 2.º semestre de 2021.
Ofício n.º 1.231/2021 - Caixa Econômica Federal - Comunica crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1.261/2021 - Caixa Econômica Federal - Comunica crédito de recursos financeiros, que tem por objeto Sistema adutor e de reservação do Taquarão na RM Fortaleza.
Ofício n.º 2.570/2021 - Secretaria da Educação - Encaminha documentos com informações sobre recursos financeiros repassados aos municípios do Estado do Ceará, referente ao mês de agosto de 2021.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n. 4.745/2021 a 4.843/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Dr.carlos Felipe, Marcos Sobreira, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas e Tony Brito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente Deputado Fernando Santana, registrou sua satisfação com a presença em Plenário do Senhor Deputado Estadual Marcelo Santos, Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 4.858/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência da seguinte proposição de nº: 123/2021, oriunda da mensagem nº 8.737/21, de autoria do Poder Executivo.
Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado.
Registrado voto contrário do Senhor Deputado Renato Roseno.
O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, tendo em vista, a aprovação do requerimento de urgência, bem como matérias com tramitação em regime de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Elmano Freitas procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
120/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.735 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.700, de 20 de novembro de 2014 e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.
123/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.737 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offerend Rate (Euribor). (com parecer favorável)
Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.
259/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 352/2017 - Implementa a política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
211/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 86/2018 - Determina a implantação do Programa Artistas de Rua – PAR no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado: Evandro Leitão(01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo e Tin Gomes (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique