34 de 30/09/2021
Baixar PDFATA DA 34.ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (PRIMEIRA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E ANTÔNIO GRANJA.
Às dez horas do dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram à Câmara Municipal de Itapipoca, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Guilherme Sampaio, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(33).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, 1.ª (Primeira) Sessão Itinerante da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 30ª (trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Município de Itapipoca.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao cumprimentar a população itapipoquense presente, convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: Senhor Felipe Pinheiro, Prefeito do Município de Itapipoca; Vereador Francisco Alberto, Presidente da Câmara do Município de Itapipoca; Deputado Federal Robério Monteiro e a Senhora Hilzete Malveira, Prefeita do Município de Tururu.
Seguidamente, informou que o objetivo da Sessão Itinerante é permitir a interação com a sociedade e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, da mesma forma como são feitos no Plenário 13 de Maio da Assembléia e que, inicialmente nesta Sessão, o Secretário procederá à leitura da Ata da Sessão anterior, bem como, a Leitura do Expediente dando conta, em sumário, das proposições, dos ofícios, e de outros documentos dirigidos à Assembleia e, na sequência, a Mesa Diretora concederá a palavra aos Deputados previamente inscritos para o Primeiro Expediente.
O Senhor Deputado Antônio Granja, 1.º Secretário da Mesa Diretora, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, registrou a satisfação com que a Assembleia retoma as ações no interior do Estado, com a primeira Assembleia Itinerante. Ressaltou ainda, ser necessário tomar todos os cuidados, com o uso de máscara e do álcool em gel, reiterando que a Casa Legislativa tem atuado ininterruptamente, alternando os trabalhos remotos e presenciais, conforme o avanço das orientações das autoridades de saúde. Finalizou, salientando sua satisfação em iniciar a Assembleia Itinerante pelo litoral oeste e Vale do Curu, em Itapipoca, agradecendo o apoio de todos que fizeram a ação acontecer, agregando todas as forças para construir um Ceará cada vez melhor.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
483/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Concede direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano (passe-livre) para recém-desempregados no Estado do Ceará.
484/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Assegura pleno funcionamento dos templos religiosos, dispensa a obrigatoriedade de vacinação e dá outras providências.
485/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará.
486/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
487/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
381/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe, no âmbito do Estado do Ceará, o programa Primeiro Passo, para promover a inclusão social e profissional da juventude no Estado do Ceará.
382/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Dispõe sobre a estadualização da estrada do Severino, que liga o entrocamento da BR-402, na altura da localidade de Deserto, no município de Itapipoca, à CE-253 em Uruburetama, passando pelas localidades de Ipu Mazagão e Severino.
383/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a disponibilização de ferramentas dotadas de tecnologia assistiva ou intérpretes de libras para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados, no Estado do Ceará.
384/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Cria o programa de redistribuição de alimentos excedentes, e dá outras providências.
385/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a conscientização pública para a melhoria da limpeza urbana, na forma que indica.
386/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza a isenção de taxas e impostos estaduais sobre os produtos e realização de leilões destinados à entidade filantrópicas, no âmbito do Estado do Ceará.
387/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, equipamentos para lazer e recreação adaptados para crianças, adolescentes e adultos com deficiência física.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n. 5.123/2021 a 5.173/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, no sentido de contemplar a todos os Deputados presentes o direito de falar no Primeiro Expediente na Sessão Itinerante, anunciou que o tempo destinado ao Primeiro Expediente será de cinco minutos.
Fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Antônio Granja, Tin Gomes, Elvilo Araújo, Manoel Duca, Sérgio Aguiar e Danniel Oliveira, Salmito, Jeová Mota, Osmar Baquit, Marcos Sobreira, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Acrísio Sena, Queiroz Filho, Augusta Brito, Soldado Noélio, Tony Brito, Renato Roseno, Érika Amorim, Oriel Nunes Filho, Guilherme Sampaio e Júliocésar Filho.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, cientificou que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução de nº 19/21. (Licença para tratar de interesse particular do Deputado Nizo Costa) e considerando as manifestações dos Senhores Silvio Alencar Martins, Mário Hélio Portela Reinaldo e da Senhora Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, 1.º, 2.º e 3.º Suplentes pelo PATRI, informando a esta Presidência que se encontram momentaneamente impossibilitados de assumirem o exercício do mandato de Deputado Estadual, a Presidência convocou o suplente imediato (4º suplente), o Senhor Francisco Fábio de Sousa Galvão, nome parlamentar Fábio Galvão para assumir o exercício Parlamentar de Deputado Estadual, de conformidade com o art. 124, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e prestar o seu compromisso de posse.
Prestado o compromisso de posse, a Presidência declarou empossado o Deputado Fábio Galvão, que irá assumir o exercício parlamentar, a partir do dia 1º de outubro do corrente ano.
A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
O Senhor Presidente Deputado Antônio Granja comunicou que se encontravam sobre a mesa duas emendas de Plenário, uma emenda de autoria do Deputado Elmano Freitas à proposição nº 124/21 e uma subemenda de autoria do Deputado Renato Roseno à emenda nº 01 do projeto de lei nº 124/21, constante no avulso da ordem do dia.
Postadas em apreciação foram as mesmas acatadas.
Acatadas a emenda e a subemenda de plenário, a Presidência convocou inicialmente as Comissões Tecnicas temáticas para reunião conjunta, e seguidamente a Constituição, Justiça e Redação para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão
Reaberta a Sessão, a senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso Ordem Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
124/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.738 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio técnico-financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará, consistente na reunião de projetos e ações integradas de iniciativa comunitária, buscando proporcionar educação de nível médio, educação profissional de nível técnico e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos do campo cearense. (com parecer favorável)
Emendas Modificativas n.ºs 01, 05, 07 e 08 com parecer favorável.
Emenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
Subemenda de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
126/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.740 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
127/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.741 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. (com parecer favorável)
434/2019 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Denomina General Tibúrcio o trecho da rodovia CE-232, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de Tabainha no município de Tianguá, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
456/2019 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Marcos Nunes Neto a areninha do município de Varjota. (com parecer favorável)
310/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Deputado Welington Landim a duplicação da rodovia estadual CE-293 do trecho de Missão Velha a rodovia federal BR-116. (com parecer favorável)
131/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Pedro Ricardo de Matos a areninha tipo II, construída no município de Russas. (com parecer favorável)
258/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Denomina vereador Zezinho Cândido a CE-276 no trecho que liga o município de Iracema ao distrito de Bastiões. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
336/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Institui a Semana estadual de apoio à saúde mental e prevenção aos transtornos mentais e comportamentais no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
358/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoferroviário Intermunicipal de Passageiros, divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal. (com parecer favorável)
431/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Moisés Rodrigues da Costa a areninha localizada no distrito de Sambaíba, no município de Granja. (com parecer favorável)
432/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina José Airton Araújo Oliveira a areninha localizada no distrito de Adrianópolis, no município de Granja. (com parecer favorável)
433/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina José Rafael Silva Machado a areninha localizada no distrito de Timonha, no município de Granja. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
14/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
196/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca dos pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
165/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a inclusão dos Agentes Administrativos que prestam serviço à Polícia Civil do Estado do Ceará e demais forças de seguranças no grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19. (parecer favorável com modificação)
167/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a inclusão dos discentes em saúde e da área técnica em saúde que estejam em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
174/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural no Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
176/2021 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no grupo de prioridade no plano estadual de vacinação contra Covid-19. (parecer favorável com modificação)
188/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Institui política que cria ambulatório do adolescente destinado ao atendimento de adolescentes grávidas no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
234/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação das miniusinas de oxigênio nos hospitais municipais do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
263/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Estabelece a obrigatoriedade em destinar 70% dos recursos públicos aos eventos artísticos e culturais para contratação de artistas, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e/ou eventos artísticos e culturais. (parecer favorável com modificação)
310/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo e capacitação para jovens voltados à divulgação das potencialidades dos municípios cearenses na rede mundial de computadores. (com parecer favorável)
318/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa e coautoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre a extensão da linha sul do Metrofor. (com parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Drª. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro e Nelinho(13).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique