35 de 06/10/2021

Baixar PDF

ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E ÉRIKA AMORIM.

Às nove horas e vinte minutos do dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Antônio Granja procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

25/2021 - Oriundo da Mensagem n.º05/2021 - Autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06, de 28 de abril de 1997.

LEITURA DE MENSAGEM N.º

128/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 02/2021 - Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará - Altera a Lei Estadual n.º 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

488/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina João Mendes Rátis a nova areninha a ser construída pelo governo do Estado do Ceará, no município de Antonina do Norte.

489/2021 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina Iracema Uchoa o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR-222, na localidade de Oiticica, no municipio de Umirim, ao município de Pentecoste.

490/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, e dá outras providências.

491/2021 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe que os banheiros de estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Ceará disporão de código QR que identifique o gênero a que se destina o uso.

492/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra.

493/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, para pessoas com deficiência.

494/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Cria os incisos IV, V e VI da Lei nº. 16.577/2018.

495/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Cria os incisos IV, V e VI da Lei nº. 16.629/2018.

496/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Proíbe, em todo o território do Estado do Ceará, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra covid-19, na forma que menciona e dá outras providências.

497/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Concede Título de Cidadão Cearense ao sr. Dinalvo Carlos Diniz.

498/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa- Concede Título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom Ailton Menegussi.

499/2021 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Institui o programa estadual de preservação da pureza das crianças, no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

388/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do centro especializado em pessoas com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado do Ceará.

389/2021 - Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe- Os banheiros de prédios públicos localizados no âmbito do Estado do Ceará disporão de código QR que identifique o gênero a que se destina o uso.

390/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do Programa Mãos Dadas no Estado do Ceará.

391/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei 12.098, de 05 de maio de 1993, que autoriza a reversão de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo, nas condições que indica e dá outras providências.

392/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do programa audioteca para todos no âmbito do Estado do Ceará.

393/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede estadual de ensino e dá outras providências.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 30/2021 - Ministério Público do Estado do Ceará - Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos do Estado do Ceará - FDID, referentes aos meses de junho, julho e 2.º trimestre de 2021.

Ofício n.º 349/2021 - Secretaria da Fazenda - Encaminha os demonstrativos do 2.º quadrimestre da gestão fiscal, referentes ao exercício de 2021.

Ofício n.º 350/2021 - Secretaria da Fazenda - Encaminha os demonstrativos do 4.º bimestre do relatório resumido da execução orçamentária, referentes ao exercício de 2021.

Ofício n.º 394/2021 - Secretaria da Fazenda - Encaminha relatório de gestão fiscal do 2.º quadrimestre de 2021.

Ofício n.º401/2021 - Ministério Público do Estado do Ceará - Encaminha Proposta Orçamentária - Exercício 2022 do Ministério Público.

Ofício n.º 3.090/2021 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha relatório de acompanhamento das metas e prioridades da LDO/2021 - período de referência janeiro a junho.

Ofício n.º 1.339/2021 - Tribunal de Justiça - Encaminha o demonstrativo da despesa com pessoal - Anexo 1 do relatório de gestão fiscal referente ao 2.º quadrimestre de 2021.

Ofício n.º 1.423/2021 - Caixa Econômica Federal - Crédito de recursos financeiros- Orçamento da União.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.174/2021 a 5.253/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Acrísio Sena, Heitor Férrer, Guilherme Sampaio, Augusta Brito e Romeu Aldigueri.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 5.255/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei de nº:128/2021, oriundo da mensagem nº 02/2021, de autoria do Ministério Público e o projeto de Lei Complementar n° 25/2021, oriundo da mensagem nº 05/2021, de autoria da Defensoria Pública.

Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado. Registrado voto contrário do Deputado Renato Roseno.

A Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, comunicou que, tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto das proposições, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, a Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à Leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.

25/2021 - Oriundo da Mensagem n.º05/2021 - Autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06, de 28 de abril de 1997. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

462/2019 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria dos Deputados Nelinho e Fernando Santana - Denomina Arena Mauro Sampaio - o Romeirão - o estádio de futebol localizado no município de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)

493/2019 - Autoria do Deputado Oriel Nunes Filho - Denomina Deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran construída no município de Icó. (com parecer favorável)

348/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica certo, no âmbito do Estado do Ceará, o projeto dezembro laranja visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense. (parecer favorável com modificação)

51/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Altera a Lei Estadual n.º 17.315/2020, com a modificação do art. 1.º e acrescenta o §1.º e §2.º ao art. 1.º. (parecer favorável com supressão)

55/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Paulo Izídio a areninha construída no bairro Alto do Cruzeiro, município de Senador Pompeu. (com parecer favorável)

193/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Francisco Moreira de Caldas, conhecido popularmente como mestre garapa, a areninha III construída no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)

334/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a inclusão da temática "vacinação" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)

404/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera de utilidade pública a associação comunitária Palmácia dos Sonhos, com sede no município de Palmácia. (com parecer favorável)

423/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Considera de Utilidade Pública a associação São Francisco defensora dos animais, com sede no município de Granja. (com parecer favorável)

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

97/2021 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Dispõe sobre a prioridade para vacinação contra covid-19 as pessoas com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

284/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga o distrito do Rosário no município de Milagres ao distrito de Santo Antônio no município de Barro. (parecer favorável com modificação)

313/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Programa de Atenção à Vítima de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais. (parecer favorável

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, João Jaime, André Fernandes, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Nelinho (12).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique