40 de 21/10/2021
Baixar PDFATA DA 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (SEGUNDA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E ORIEL NUNES FILHO.
Às dez horas do dia vinte um de outubro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Teatro Municipal Ribeiras dos Icós, no Município de Icó e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Oriel Nunes Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Tony Brito(30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, 2.ª (Segunda) Sessão Itinerante da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 30ª (trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Município de Icó.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao cumprimentar a população icoense presente, convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: a Senhora Ana Laís Peixoto Correia Nunes, Prefeita do Município de Icó e o Senhor Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes, Presidente da Câmara do Município de Icó.
Foi anunciada a oitiva do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pelo Músico Sanfoneiro Eugênio Gouveia.
E em seguida, foi anunciado o Hino do Município de Icó, executado pela banda de música Maestro Gonçalo Farias dos Santos.
O Senhor Presidente informou que o objetivo da Sessão Itinerante é permitir a interação com a sociedade e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, da mesma forma como são feitos no Plenário 13 de Maio da Assembleia, registrando a satisfação com que a Assembleia retoma as ações no interior do Estado, com a segunda Assembleia Itinerante no município de Icó. Finalizou, agradecendo o apoio de todos que fizeram a ação acontecer, agregando todas as forças para construir um Ceará cada vez melhor.
Foi concedida a palavra a Senhora Laís Nunes, Prefeita Municipal do Município de Icó, que deu as boas vindas aos parlamentares presentes.
A Presidência comunicou que as atas das Sessões Anteriores foram enviadas por e-mail para o conhecimento dos deputados, dispensando assim, a leitura das mesmas. Após o que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
O Senhor Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
528/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre a estadualização da Estrada Municipal que liga o Sítio Santana ao Sítio Aba no Município de Icó e dá outras providências.
529/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Denomina José Peixoto de Alencar Cortez a Quinta Etapa do Anel Viário.
530/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Cria a Feira Estudual pela Proteção Animal e o Fundo Estadual de Proteção ao Animal no Estado do Ceará.
531/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Inclui, na Grade Curricular do Ensino Médio Público, conteúdo referente à Cultura e Tradição dos Migrantes.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:
Ofício n.º 1470/2021/GIGOV/FO – Caixa Econômica Federal – Encaminha notificação o crédito de recursos financiros, sob bloqueio na conta vinculada ao Termo de Compromisso n.º 0352690-89/2011
Ofício n.º 1488/2021/GIGOV/FO – Caixa Econômica Federal - Encaminha informações sobre a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.427/2021 a 5.449/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, em comum acordo com os deputados, no sentido de contemplar a todos os Deputados presentes o direito de falar no Primeiro Expediente na Sessão Itinerante, anunciou que o tempo destinado ao Primeiro Expediente será de 5 (cinco) minutos.
Fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Oriel Nunes Filho, Audic Mota, Agenor Neto, Marcos Sobreira, Tin Gomes, Delegado Cavalcante, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Elmano Freitas, Guilherme Sampaio e Augusta Brito.
Neste momento, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Deputada Augusta Brito, que procedeu à assinatura do projeto de resolução da criação da Procuradoria Especial da Mulher do município de Icó, com objetivos de criar e promover a operacionalização da Procuradoria Especial da Mulher em âmbito municipal, com capacitação e intercâmbio de conhecimentos com o fim de aumentar a eficiência das casas legislativas.
Dando continuidade, pronunciaram-se também os Senhores Deputados: Fábio Galvão, Renato Roseno, Júliocésar Filho e o Senhor Deputado Antônio Granja.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Fernando Santana procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
597/2019 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina Antônio Bezerra de Lima - Antônio Preá - a areninha do município de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)
161/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina José Pedro da Silva a areninha a ser construída na sede do município de Milagre. (com parecer favorável)
383/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o dia de combate ao cyberbullying no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
385/2021- Autoria do Deputado Diego Barreto e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no âmbito parlamentar no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
497/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Dinalvo Carlos Diniz. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
271/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Porteiras, Jati e Penaforte para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas - BPRAIO. (com parecer favorável)
144/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Determina a criação da bolsa imprensa em apoio aos empregados contratados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens que foram demitidos em decorrência da pandemia da covid-19. (parecer favorável com modificação)
209/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 83/2018 - Institui o programa de apoio educacional especializado para pessoas com Deficiência Intelectual (DI) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
212/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o programa Estudante Frequente nas escolas da rede estadual de ensino para estimular o combate à evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
221/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca do programa de valorização, humanização e qualidade de vida dos policiais penais, civis e militares no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
227/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da realização de exame oftalmológico e a doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual ao retornarem às aulas presenciais no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
335/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe acerca da instalação do curso de Medicina na Uece - Universidade Estadual do Ceará, no município de Crateús.(com parecer favorável)
336/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe acerca da instalação do curso de Enfermagem na Uece - Universidade Estadual do Ceará, no município de Crateús. (com parecer favorável.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Drª. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Queiroz Filho e Soldado Noélio(16).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Oriel Nunes Filho, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e quarenta minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique