42 de 28/10/2021

ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANTÔNIO GRANJA, ÉRIKA AMORIM, AUGUSTA BRITO E SALMITO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Antônio Granja declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

539/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da rede pública Estadual de Saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.

540/2021 - Autoria do Deputado JúlioCésar Filho - Denomina Padre Gaetan Minette Tillesse, Padre Caetano, o Complexo Social Mais Infância localizado no Bairro Cristo Redentor no Município de Fortaleza.

541/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Acrescenta os §4º e §5º ao art. 1º da Lei n.º 16.911/2019.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

422/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia e ampliação de mamógrafos no Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício n.º 1534/2021 – GIGOV/FO - Caixa Econômica Federal – Informa, para conhecimento a  Assembleia Legislativa, a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC, conforme Contato n.º 0470.685-17.

Ofício n.º 1535/2021 – GIGOV/FO - Caixa Econômica Federal – Encaminha para conhecimento a  Assembleia Legislativa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Saneamento para  Todos, conforme Contato n.º 287.955-05.

Ofício n.º 03322/2021 – GAB.PRES. – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Encaminha relatório referente ao 3º trimestre de 2021 dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenção e de Entendimento.

Ofício n.º 1546/2021 – GAPRE – Tribunal de Justiça – Encaminha demonstrativos contábeis do FUNSEG, FERMOJU E FECDOJ, referentes ao 3.º trimestre do exercício financeiro de 2021.

Ofício n.º 3419/2021/SEPLAG/PLO/CPLOG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG – Encaminha demonstrativo com relação das obras incluídas na Proposta Orçamentária de 2022.

Ofício n.º 407/2021/PGJ/SEFIN – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP-CE, referente ao mês de setembro e ao terceiro trimestre de 2021.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs  5.512/2021 a 5.519/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Fábio Galvão, Acrísio Sena, Edilardo Eufrásio, Érika Amorim, Augusta Brito e Osmar Baquit.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Encontrava-se no exercício da Governadoria do Estado o Senhor Deputado Evandro Leitão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Fernando Santana(01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elvilo Araújo, Leonardo Araújo e Nelinho(06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária Especial para as doze horas, a fim de apreciar Proposta de Emenda Constitucional.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique