43 de 03/11/2021
ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM, AUGUSTA BRITO, BRUNO PEDROSA E ORIEL NUNES FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Os Senhores Deputados Audic Mota e Érika Amorim procederam à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:
144/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.759 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará.
145/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.760 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público no Estado do Ceará.
146/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.761 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, e dá outras providências.
147/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.762 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
542/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica incluído, no calendário oficial do Estado do Ceará, o Dia do Circo.
543/2021 - Autoria do Deputado Soldado Nóelio - Dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
423/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Acrescenta dispositivos a Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) dispondo sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado do Ceará que tenham filhos ou dependentes com autismo ou doenças raras.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.520/2021 a 5.551/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Audic Mota, Dr.carlos Felipe, Acrísio Sena, Salmito, Walter Cavalcante e Fábio Galvão.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que se encontrava sobre a mesa requerimento de nº 5.554/2021, de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência das proposições de nºs: 144/21, oriunda da Mensagem n.º 8.759;145/21, oriunda da Mensagem n.º 8.760 e 146/21, oriunda da Mensagem n.º 8.761, todas de autoria do Poder Executivo.
Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado. Registrados os votos contrários dos Senhores Deputados Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Heitor Férrer e Fernanda Pessoa.
O Senhor Deputado Leonardo Araújo procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
28/2021 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado alusivas ao exercício de 2020. (com parecer favorável)
Aprovado com o seguinte resultado apurado pelo sistema eletrônico de votação secreta: 20 (vinte) votos SIM e 04 (quatro) votos NÃO.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, João Jaime, André Fernandes, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro e Nelinho(06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique