Pacto contra o Feminicídio

• Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará

Em 30 de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), lançou o Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará, institucionalizado pelo Ato Deliberativo nº 1.002/2026, da Mesa Diretora da Alece, em atendimento ao Requerimento nº 248/2025, de autoria da Deputada Larissa Gaspar A iniciativa tem como objetivo principal “a construção de políticas públicas eficazes e integradas, que abranjam desde a prevenção e proteção das vítimas até a responsabilização efetiva dos agressores”, além de diretrizes fundamentais para sua formulação.

Em processo de desenvolvimento por todo o ano de 2026, o Pacto está estruturado em quatro eixos: 

1. prevenção e educação - trata das ações que buscam evitar que a violência aconteça por meio de campanhas, formação, atuação em escolas e mobilização social; 

2. acolhimento, proteção e garantia de direitos - voltado para o atendimento direto às mulheres, envolvendo a rede de serviços, o acesso e a proteção nos territórios; 

3. acesso à justiça e responsabilização - envolve a atuação das instituições do sistema de justiça, a aplicação de medidas protetivas e a responsabilização dos agressores; e 

4. governança e articulação institucional - versa sobre a coordenação entre as instituições, da integração de dados e do acompanhamento das ações.

A iniciativa busca promover ações integradas para o enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da construção de um ecossistema colaborativo que reúne poder público, setor privado e sociedade civil, com foco na integração e no compartilhamento de informações e experiências, contando com a participação de 16 instituições em sua Coordenação Técnica.

• Documentos

  1. Requerimento n.º 248/2025 – este é o primeiro documento institucional sobre o Pacto contra o Feminicídio, no qual a deputada Larissa Gaspar requer a criação do Pacto ao presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri; 

  2. Contexto - este documento foi utilizado nas articulações iniciais do Pacto, apresentado para fins de conhecimento e consequente início de seu planejamento e organização, destacando que a dinâmica na condução do desenvolvimento do Pacto provocou alterações no correspondente processo e em relação a seu conteúdo; 

  3. Ato Deliberativo n.º 1.002/2026 – este documento da Mesa Diretora da Alece institui o Pacto contra o Feminicídio no Estado do Ceará, cria sua estrutura de coordenação e estabelece mecanismos de adesão institucional;

  4. Acordo de Cooperação Técnica – este documento está previsto no Art. 8º do Ato Deliberativo n.º 1.002/2026 e formaliza a adesão institucional das instituições na Coordenação Técnica do Pacto, estabelecendo os princípios de cooperação, as diretrizes de atuação conjunta e as formas de participação nas atividades do Pacto;

  5. Iniciando o Diálogo – este documento se caracteriza como instrumento orientador do processo de construção do Pacto e de pactuação entre as instituições participantes, disponibilizado aos presentes por ocasião do evento de lançamento oficial do Pacto, em 30 de março de 2026; 

  6. Cenário Atual da Violência contra as Mulheres e do Feminicídio no Ceará – este documento se encontra em processo de elaboração e ainda não está disponível, tratando-se de documento base destinado a subsidiar a formulação das ações integradas do Pacto; e

  7. Plano de Ações Integradas – este documento será elaborado e revestido de natureza técnica-operacional em que se definirá como o Pacto será executado e as instituições responsáveis pelas ações.

• Evento de lançamento em 30/03/2026 

  1. Vídeos institucionais sobre o Pacto postado nas redes sociais;

  2. Reportagem com pronunciamentos do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); da 2ª vice-presidente da Alece, deputada Larissa Gaspar (PT) - autora do requerimento; e da vice-governadora Jade Romero;

  3. Banco de imagens.

   

• Oficinas de planejamento e organização realizadas

  I Oficina de Planejamento e Integração do Pacto

  Realizada em 02/03/2026, com representantes das 16 instituições que compõem a Coordenação Técnica do Pacto, cuja finalidade foi o alinhamento sobre o objetivo do pacto, a apresentação da metodologia, a validação dos títulos das publicações, o nivelamento do entendimento, criação de um marco comum e concepção dos nomes dos eixos temáticos. Confira o banco de imagens. 

  II Oficina de Planejamento e Integração do Pacto

  Realizada em 14/04/2026, em Fortaleza, com o objetivo de promover a integração entre as instituições, alinhar entendimentos e construir, de forma colaborativa, o Cenário Atual do Feminicídio no Ceará, por meio de metodologia participativa, assegurando o nivelamento das informações e a qualificação das contribuições em cada eixo temático. Confira a programação realizada e o banco de imagens.

   

• Oficinas realizadas nos territórios

  III Oficina de Planejamento e Integração do Pacto – Sertão de Sobral

  Realizada em 12/05/2026, em Sobral, com o objetivo de promover a integração entre as instituições, alinhar entendimentos e construir, de forma colaborativa, o Cenário Atual do Feminicídio no Ceará, por meio de metodologia participativa, assegurando o nivelamento das informações e a qualificação das contribuições em cada eixo temático, de acordo com a realidade do território. Confira a programação realizada e o banco de imagens. 

  IV Oficina de Planejamento e Integração do Pacto – Cariri

  Realizada em 02/06/2026, no Crato, com o objetivo de promover a integração entre as instituições, alinhar entendimentos e construir, de forma colaborativa, o Cenário Atual do Feminicídio no Ceará, por meio de metodologia participativa, assegurando o nivelamento das informações e a qualificação das contribuições em cada eixo temático, de acordo com a realidade do território. Confira a programação realizada e o banco de imagens.

  V Oficina de Planejamento e Integração do Pacto – Região Metropolitana de Fortaleza 

  Realizada em 03/07/2026, em Maracanaú, com o objetivo de promover a integração entre as instituições, alinhar entendimentos e construir, de forma colaborativa, o Cenário Atual do Feminicídio no Ceará, por meio de metodologia participativa, assegurando o nivelamento das informações e a qualificação das contribuições em cada eixo temático, de acordo com a realidade do território. Confira a programação realizada e o banco de imagens.

• Reuniões da Coordenação Técnica 

  1. 7 de abril de 2026 – reunião teve como objetivos (1) recapitular os próximos passos (objetivo do Pacto e estrutura de construção); (2) apresentar a proposta de estrutura da publicação do Cenário Atual; (3) distribuir as responsabilidades pela elaboração dos conteúdos da publicação (definição dos responsáveis por cada tópico); (4) apresentar resumo sobre a II Oficina de Planejamento e Integração; (5) Dinâmica para a Inserção dos representantes da coordenação técnica nos eixos temáticos (como forma de garantir a qualificação, o alinhamento metodológico e a consistência do processo). 

  2. 22 de abril de 2026 – reunião teve como objetivos: (1) Definir corresponsabilidades na escrita da publicação Cenário Atual do Feminicídio no Ceará; (2) Apresentar balanço da II Oficina de Planejamento e Integração; e (3) Apresentar o cronograma de ida aos territórios (Regiões Metropolitanas de Sobral, Cariri e Fortaleza). 

  3. 15 de julho de 2026 – apresentação de uma visão geral de nossas oficinas nos territórios do Sertão de Sobral, da Região do Cariri e da Região Metropolitana de Fortaleza, bem como tratativas sobre assuntos relacionados às próximas etapas da construção do Pacto.