44 de 04/11/2021

ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E AUDIC MOTA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

148/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.763 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 para o período de 2022-2023 e altera dispositivos da Lei n.º 17.160, de 27 de dezembro de 2019.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

544/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Dona Rosimar a Casa da Mulher Cearense, a ser construída no Bairro Esplanada, Município de Iguatu.

545/2021 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no âmbito do Estado do Ceará.

546/2021 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Proíbe as Festividades de Carnaval em 2022 no Estado do Ceará.

547/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Maria Norma Maia Soares a Escola de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito em Sobral.

548/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina João Alberto Adeodato a sede Regional do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) em Sobral.

549/2021 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Denomina Francisco Xavier da Silva o trecho da Rodovia CE-240, que liga o Distrito de Pindoguaba à CE-187, no Municipio de Tianguá.

550/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Artidônio Dias Dantas o prédio da Delegacia de Polícia Civil, localizada no Município de Camocim.

551/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a denominação do trecho que liga o entroncamento da CE-473,  no Distrito de Nenelândia ao entroncamento da CE-166, no Distrito de Encantado, no Município de Quixeramobim de "Manoel Lucena Barros" e dá outras providências.

552/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Concede aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que  obtiverem a isenção da taxa de inscrição, a liberação do pagamento de tarifa no serviço de transportes públicos intermunicipais de passageiros no Estado do Ceará, nos dias de realização das provas.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

424/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui uma política pública de fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meios adequados de resoluções de conflitos: da abordagem sistêmica, das práticas restaurativas, da conciliação, da mediação, da constelação familiar e suas transversalidades e demais métodos de gestão de conflitos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

425/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Programa  Educacional de Sustentabilidade Ambiental na rede pública de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs  5.552/2021 a  5.563/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Romeu Audigueri, Heitor Férrer e Dr.carlos Felipe.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que tendo em vista que a proposição de nº 143/21, oriunda da mensagem nº 8.758/21 constante do Avulso da Ordem do Dia encontrar-se sem parecer e tramitando em regime de urgência, fica convocada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação da matéria, suspendendo a Sessão.

 

Foi Suspensa a Sessão.

 

Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Audic Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

144/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.759 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o Programa Mais Empregos Ceará. (com parecer favorável)

146/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.761 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa n.º 01 parecer favorável com modificação.

543/2019 - Autoria do Deputado Nelinho - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, define critérios e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

574/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em construção no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)

Emenda de Redação n.º 01 com parecer favorável.

149/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Fernando Barroso a areninha tipo II, a ser construída no município de Caridade. (com parecer favorável)

179/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba. (com parecer favorável)

297/2021 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Denomina Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões no município de Iracema. (com parecer favorável)

390/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada "Junho Violeta" no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão)

398/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o Dia Estadual do Crediarista a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano. (com parecer favorável)

410/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina a areninha a ser construída no município de Tejuçuoca, especificamente na localidade do Retiro -  Caxitoré, de "areninha o Nildão", em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto. (com parecer favorável)

466/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea. (com parecer favorável)

492/2021- Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra. (parecer favorável com modificação)

Aprovados.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

21/2021  - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 446, de 20 de junho de 2000, que instituiu a medalha Bárbara de Alencar. (com parecer favorável)

Aprovado.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇAO N.ºS:

196/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui que os pontos de vacinação contra a covid-19 passem a funcionar 24h por dia. (parecer favorável com modificação)

204/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

282/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca do adestramento de cães farejadores no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

321/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria na região metropolitana do Cariri a clínica de atendimentos pediátricos. (com parecer favorável com modificação)

353/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito  - Cria a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – DPMA na cidade de Sobral, interior do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

379/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Cria o programa estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista –TEA. (parecer favorável com modificação).

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Elvilo Araújo e Nelinho(02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às onze horas e quarenta e sete minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique