46 de 11/11/2021

ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E OSMAR BAQUIT.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia onze de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes,Tony Brito e Walter Cavalcante(40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

28/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.768 -Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Policiais Penais e demais servidores públicos do quadro permanente da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

562/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Francisco de Assis Brandão Meireles o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Bairro do Escondido, Município de Chaval.

563/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.

564/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Dia do Agente de Microcrédito no Estado do Ceará.

565/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Dia do Biotecnologista no Estado do Ceará.

566/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Dia do Gastrônomo no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

433/21 – Autoria do Deputado André Fernandes - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, o "Programa Aprender Legal", na forma que especifica.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

22/21 – Autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 233 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.621/2021 a 5.651/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Érika Amorim, Marcos Sobreira, Dr.carlos Felipe, Sérgio Aguiar e Guilherme Sampaio.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

151/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.766 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.723, de 21 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder ao reconhecimento e ao pagamento de dívida para os fins que estabelece. (com parecer favorável)

Aprovado.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão.

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, João Jaime, Edilardo Eufrásio, Nelinho e Renato Roseno(05).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às doze horas e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique