48 de 18/11/2021
Baixar PDFATA DA 48.ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (TERCEIRA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E AUGUSTA BRITO.
Às dez horas do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram a Câmara dos Vereadores do Município de São Benedito e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Sampaio, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (28).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, 3.ª (Terceira) Sessão Itinerante da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 30ª (trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Município de São Benedito.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao cumprimentar a população sãobeneditense presente, convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: O Senhor Saul Lima Maciel, Prefeito do Município de São Benedito; Francisco Teixeira Jorge, Vice Prefeito do Município de São Benedito; Juciane Teixeira Jorge Nogueira, Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de São Benedito e os Senhores Deputados Augusta Brito e Tin Gomes.
Foi anunciada a oitiva do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pelo sanfoneiro Nilton Martins e o violinista Bruno Silva, professores do NAEC - Núcleo de Artes, Educação e Cultura do município de São Benedito.
E em seguida, foi anunciado o Hino do Município de São Benedito, executado pela banda de música de São Benedito Chico de Paiva.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão concedeu a palavra ao Senhor Saul Lima Maciel, Prefeito Municipal de São Benedito, que manifestou as boas vindas e os agradecimentos aos parlamentares.
O Senhor Presidente informou que o objetivo da Sessão Itinerante é permitir a interação com a sociedade e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, da mesma forma como são feitos no Plenário 13 de Maio da Assembleia, registrando a satisfação com que a Assembleia retoma as ações no interior do Estado, com a terceira Assembleia Itinerante no município de São Benedito. Finalizou, agradecendo o apoio de todos que fizeram acontecer o evento.
Seguidamente, a Presidência comunicou que as atas das Sessões Anteriores foram enviadas por e-mail para o conhecimento dos deputados, dispensando assim, a leitura das mesmas. Após o que foram aprovadas e assinadas pela Mesa.
A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:
587/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Olescio Dantas de Almeida o Centro de Educação Infantil-CEI a ser construído no Município de Potiretama.
588/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Alaide Rodrigues de Lima o Centro de Educação Infantil-CEI a ser construído no Município de Fortim.
589/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária no Estado do Ceará.
590/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos promovidos no Estado do Ceará, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.
591/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Fica assegurado o direito, ao responsável ou familiar, de acionar o Sistema de Verificação de Óbitos (SVO), para investigação de ocorrência com indício de causa mortis relacionado à vacinação contra Covid-19.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
440/21 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a implantação de sistema fotovoltaico (Energia Solar) nos poços profundos utilizados para abastecimentos de comunidades na Zona Rural no Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:
Ofício n.º 447/2021 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Reaparenhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP - CE, referente ao mês de outubro de 2021.
Ofício n.º 41/2021- Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos do Estado do Ceará – FDID referente aos meses de agosto, setembro e 3º trimestre de 2021.
Ofício n.º 3453/2021 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – Encaminha o Relatório de Atividades do 3.º Trimestre de 2021.
Ofício n.º 1461/2021 – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE – Encaminha os valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado do Ceará.
Ofício n.º 1630/21 – Gerência Executivo de Governo Fortaleza GIGOV/FOR Caixa – Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso n.º 0352690-89/2021.
Ofício n.º 1682/21 – Gerência Executivo de Governo Fortaleza GIGOV/FOR Caixa – Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso n.º0352676-03/2011.
Ofício n.º 3671/2021 – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG – Operação de Crédito/ Aditivo ao Contrato n.º 2826/OC-BR, referente ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais – Cidades II.
Ofício n.º 3699/2021 – Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG – Informa colaboração financeira não reembolsável/KFW/ Programa Águas do Sertão – Medidas Complementares – LAIF.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.707/2021 a 5.791/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, em comum acordo com os deputados, no sentido de contemplar a todos os Deputados presentes o direito de falar no Primeiro Expediente na Sessão Itinerante, anunciou que o tempo destinado ao Primeiro Expediente será de 5 (cinco) minutos.
Fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Tin Gomes, Augusta Brito, Salmito, Bruno Pedrosa, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Delegado Cavalcante, Osmar Baquit, Érika Amorim, Elmano Freitas, Manoel Duca, Fábio Galvão, Marcos Sobreira, Guilherme Sampaio, Soldado Noélio e Júliocésar Filho.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
22/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 233 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
23/2020 - Autoria do Deputado Bruno Gonçalves - Denomina Raimundo Nonato Carlos dos Santos a escola de ensino médio construída no município de Beberibe no distrito de Parajuru.(com parecer favorável)
38/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina José Lira Rodrigues o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Orós, especificamente no bairro Luís Moreira, Centro.(com parecer favorável)
118/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota - Denomina Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil-CEI, no município de Quiterianópolis, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
210/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a areninha a ser construída no município de Caririaçu. (com parecer favorável)
370/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, a ser construído no município Santana do Cariri. (com parecer favorável)
384/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do ‘drink La Penha’ em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
208/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 01/2018 - Determina a criação do EPAN–Espaço de Pronto Atendimento Animal, em regiões do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação) 2 Departamento Legislativo
214/2021 - Autoria do Deputada Dra. Silvana - Proíbe a dispensa dos agentes públicos que menciona, admitidos em caráter temporário, na forma da Lei Complementar n°169, de 2016, durante o período de situação de emergência ou estado de calamidade pública no Estado do Ceará, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), e nos 6 (seis) meses subsequentes. (parecer favorável com modificação)
249/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica a criação de Programa Permanente de campanha para doação de roupas, fraldas e roupas íntimas a pessoas em situação de rua no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
337/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui a Campanha Vida Pet, no âmbito do Estado, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Drª. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Nelinho,Queiroz Filho e Renato Roseno(18).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e vinte e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique