50 de 25/11/2021

ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, David Durand, Delegdo Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Tony Brito e Walter Cavalcante (30).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

606/2021 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Proíbe as Festividades de Réveillon na passagem 2021/2022 no Estado do Ceará e dá outras providências.

607/2021 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima o Centro de Educação Infantil-CEI, a ser construído no Município de Capistrano-CE.

608/2021 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Sonho de Criança o Centro de Educação Infantil-CEI, a ser construído no Município de Trairi.

609/2021 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Maria Marize Cunha Gama o Centro de Educação Infantil – CEI, a ser construído no Município de Pacajus.

610/2021 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE, que liga Altaneira a Farias Brito, passando pelos distritos de São Romão (Altaneira) e Lamaju (Farias Brito).

611/2021 – Autoria do Deputado Fábio Galvão - Institui a Política de Educação Digital Cidadania Digital nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

612/2021 – Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mercado Público Denis Mourão o mercado municipal localizado no Município de Ipueiras.

613/2021 – Autoria do Deputado Fábio Galvão - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual Escola Sustentável, e dá outras providências.

614/2021 – Autoria do Deputado Fábio Galvão - Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das rodovias do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

445/21 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e particular do Estado do Ceará.

446/21 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Cria o programa estadual de redução do uso de embalagens, na forma que indica.

447/21 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras Tipo - PFF  Peça Facial Filtrante, destinado a beneficiar a população usuária regular de equipamentos públicos cujo funcionamento pressuponha elevada circulação de pessoas, ou em situação de vulnerabilidade social, ou com vistas a prevenção do contágio por Covid-19, na forma que indica.

448/21 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Determina que clínicas veterinárias devem permitir, ao realizar procedimentos em animais, que seus donos possam acompanhar os animais durante o processo de recuperação do animal.

449/21 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito específico para financiamento de aquisição e instalação de sistemas de captação de energia solar e conversão em energia fotovoltaica.

450/21 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Estado do Ceará, na forma que indica.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS PELO AUTOR NºS.:

420/21 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Cria o Programa Estadual de redução do uso de Embalagens, na forma que indica.

438/21 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras tipo PFF – Peça Facial Filtrante, destinado a beneficiar a população usuária regular de equipamentos públicos cujo funcionamento pressuponha elevada circulação de pessoas, ou em situação de vulnerabilidade social, ou com vistas à prevenção do contágio por Covid -19.

443/21 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.896/2021 a 5.906/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Dr.Carlos Felipe, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri e Fábio Galvão.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Fábio Galvão procedeu à leitura do Avulso de Requerimentos.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II e III.

Foram destacados pelo Deputado JúlioCésar Filho, os requerimentos de nºs: 5744/2021; 5887/2021e 5888/2021 todos de autoria do Deputado André Fernandes.

Foi solicitada verificação de quórum de presença pelo Senhor Deputado Júliocésar Filho, sendo constatada a falta de quórum para funcionamento da Sessão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Érika Amorim, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Edilardo Eufrásio, Élvilo Araújo, Guilherme Landim, Leonardo Araújo, Nelinho, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Tin Gomes(15).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique