52 de 02/12/2021

ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO, FERNANDO SANTANA, ÉRIKA AMORIM, OSMAR BAQUIT, FÁBIO GALVÃO E JÚLIO CÉSAR FILHO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

31/21 - Oriundo da Mensagem n.º 8.784 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre ação compartilhada a ser executada em parceria pelo Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, buscando a implementação da política pública prevista na Lei Municipal n.º 11.181, de 5 de novembro de 2021, que criou o Programa Nossas Guerreiras.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

630/2021 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre campanha de orientação para uso seguro da faixa de segurança e dá outras providências.

631/2021 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Altera a Ementa e o art. 1.°, bem como acrescenta o parágrafo único ao art. 1.° da Lei n.º 14.288-A.

632/2021 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública do Ceará.

633/2021 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina José Everardo Amorim Sobreira a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará na rua Dr. Francisco Martins de Sousa, no Bairro Frei Damião, no Município de Juazeiro do Norte.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

461/21 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a validação do Comprovante de Vacinação contra Covid-19.

462/21 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui a Política Estadual do Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 5.964/2021 a 5.974/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Guilherme Sampaio, Érika Amorim, Osmar Baquit, Fábio Galvão, Heitor Férrer e Soldado Noélio.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que se encontrava sobre a mesa, requerimento de nº 5.977/2021, de autoria do Deputado JúlioCésar Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência da proposição de nº: 31/21, oriunda da Mensagem n.º 8.784/21;  de autoria do Poder Executivo.

 

Submetido, foi aprovado o acatamento do Plenário para apreciação na Ordem do Dia, e seguidamente, o requerimento foi aprovado.

Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, comunicou que, com a aprovação do requerimento de urgência, convoca-se inicialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e seguidamente, as Comissões Técnicas de mérito para apreciação em conjunto da proposição em regime de urgência, suspendendo a Sessão.

 

Foi suspensa a Sessão.

 

Reaberta a Sessão, não houve matéria para deliberação da Ordem do Dia.

 

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota, Ap.luiz Henrique, André Fernandes, Élvilo Araújo, Fernando Hugo e Nelinho(06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial para as doze horas e vinte e seis minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique