54 de 09/12/2021
Baixar PDFATA DA 54.ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (QUARTA SESSÃO ITINERANTE) DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E AUDIC MOTA.
Às dez horas e trinta minutos do dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram Ginásio Poliesportivo Praça das Flores no Município de Novo Oriente e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Audic Mota, Érika Amorim, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Guilherme Landim, Jeová Mota, Marcos Sobreira, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (27).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, 4.ª (Quarta) Sessão Itinerante da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 30ª (trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Município de Novo Oriente.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao cumprimentar a população novorintense presente, convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: Nenen Coelho, Prefeito do Município de Novo Oriente; Vereadora Isabel de Sousa Martins Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente; Jane Chaves, Vice-Prefeita do Município de Novo Oriente; Deputado Federal Genecias Noronha e os demais membros da Mesa.
Foi anunciada a oitiva do Hino Nacional, interpretado pela banda de música Antônio Gomes da Silva, com a regência do maestro Gilvan Evangelista.
E em seguida, foi anunciado o Hino do Município de Novo Oriente, executado pela banda de música Antônio Gomes da Silva.
O Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão concedeu a palavra ao Senhor Senhor Nenen Coelho, Prefeito Municipal de Novo Oriente, que manifestou as boas-vindas e os agradecimentos aos parlamentares.
O Senhor Presidente informou que o objetivo da Sessão Itinerante é permitir a interação com a sociedade e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, da mesma forma como são feitos no Plenário 13 de Maio da Assembleia, registrando a satisfação com que a Assembleia retoma as ações no interior do Estado, com a quarta Assembleia Itinerante no município de Novo Oriente. Finalizou, agradecendo o apoio de todos que fizeram acontecer o evento.
Seguidamente, a Presidência comunicou que as atas das Sessões Anteriores foram enviadas por e-mail para o conhecimento dos deputados, dispensando assim, a leitura destas. Após o que, foram aprovadas e assinadas pela Mesa.
O Senhor Deputado Audic Mota procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º S:
640/2021 – Autoria Deputado do André Fernandes - Dispõe sobre a proibição de exigência do uso de máscara facial contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado do Ceará.
641/2021 – Autoria Deputado Delegado Cavalcante - Estende, aos doadores regulares de plaquetas, o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual, descrito na Lei n.º 12.559, de 29 de dezembro de 1995.
642/2021 – Autoria Deputado Delegado Cavalcante – Dispõe sobre o exercício da profissão de investigador profissional, no âmbito do Estado do Ceará.
643/2021 – Autoria Deputado Delegado Cavalcante - Estende o benefício da meia entrada descrito na Lei n.º 13.249, de 26 de julho de 2002, aos doadores de plaquetas, no âmbito do Estado do Ceará.
644/2021 – Autoria Deputado Elmano Freitas - Denomina Raimundo Moreira de Sousa a areninha no Bairro Vila Nova do Município de Baturité.
645/2021 – Autoria Deputado Audic Mota - Altera a Lei nº14.950, de 27 de junho de 2011, que Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará - SEUC e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
470/21 – Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa relativa à emissão da guia de trânsito animal nas operações de compra e venda de animais em leilões, cujo objetivo seja levantar recursos financeiros para doação às entidades filantrópicas.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 420/2021 – Secretaria da Fazenda – Encaminha os demonstrativos do 5.º bimestre do Relatório Resumido da Execução Oçamentária, referentes ao exercício de 2021.
Ofício n.º 4070/21 – Secretaria do Planejamento e Gestão – Encaminha o 2 Departamento Legislativo relatório de acompanhamento das Metas e Prioridades da LDO 2021 – período de janeiro a setembro.
Ofício n.º 1903/2021 - Caixa - Comunica que o contrato de repasse n.º 895150/2019 foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
Ofício n.º 1904/2021 – Caixa - Comunica que o contrato de repasse n.º 902006/2020 foi rescindido por não atendimento de Cláusula Suspensiva.
Ofício n.º 033/2021 – SEPLAG – Se refere ao Decreto n.º 34.194/2021 e Instrução Normativa Conjunta n.º 002/2021.
Ofício n.º 3947/2021 – SEPLAG – Informa Operação de Crédito/Aditivo substituição LIBOR e ERIBOR/ Lei Estadual n.º 17.672/ BID e BIRD.
Ofício n.º 4111/2021 – SEPLAG – Encaminha o Relatório de Acompanhamento das Metas e Prioridades da LDO 2019 – Período de referência janeiro a dezembro de 2019.
Memorando n.º 26/2021 – Gabinete do Deputado Elmano Freitas - Indica ViceLíder para a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Memorando n.º 27/2021 – Gabinete do Deputado Elmano Freitas - Reintegra o Exmo. Sr. Elmano Freitas nas atividades das comissões técnicas.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 6.034/2021 a 6.039/2021.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, em comum acordo com os deputados, no sentido de contemplar a todos os Deputados presentes o direito de falar no Primeiro Expediente na Sessão Itinerante, anunciou que o tempo destinado ao Primeiro Expediente será de 5 (cinco) minutos.
Fizeram o uso da palavra os Senhores Deputados: Jeová Mota, Audic Mota, Aderlânia Noronha, Queiroz Filho, Walter Cavalcante, Delegado Cavalcante, Osmar Baquit, Elmano Freitas, Augusta Brito, Oriel Nunes Filho, Tony Brito, Fábio Galvão, Sérgio Aguiar, Renato Roseno e Soldado Noélio.
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Audic Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
114/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Francisco Bel Moreira a areninha a ser construída no município de Paraipaba. (com parecer favorável).
Emenda Modificativa nº 01 com parecer favorável.
63/2021 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino. (parecer favorável com modificação).
117/2021 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal" como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação).
180/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil - CEI, na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade. (com parecer favorável).
261/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 100/2018 - Dispõe sobre a inclusão da linguagem brasileira de sinais (libras) como disciplina obrigatória na rede pública de ensino do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação).
409/2021 - Autoria do Deputado Audic Mota e coautoria do Deputado Elmano Freitas- Denomina Dinho Nunes a areninha a ser construída no município de Palhano. (com parecer favorável).
411/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina José Hugo Câmara Monteiro Coêlho a CE - 169, que liga a sede do município de Tejuçuoca ao município de Canindé, e dá outras providências. (com parecer favorável).
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
260/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável).
377/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga os municipios de Independência, Quiterianópolis e Novo Oriente, na forma que indica. (com parecer favorável).
406/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga a sede do município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de baixo no município de Morada Nova. (com parecer favorável).
407/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da estadualização da estrada municipal que liga o distrito de Assunção no município de Solonópole ao distrito de Betânia no município de Deputado Irapuan Pinheiro. (com parecer favorável).
424/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui uma política pública de fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meios adequados de resoluções de conflitos: da abordagem sistêmica, das práticas restaurativas, da conciliação, da mediação, da constelação familiar e suas transversalidades e demais métodos de gestão de conflitos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências(com parecer favorável).
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Acrísio Sena, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Heitor Férrer, JúlioCésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz e Nelinho(19).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e cinquenta e um minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique