56 de 16/12/2021

ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, FERNANDO SANTANA E ÉRIKA AMORIM.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fábio Galvão, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

34/21 – Oriundo da Mensagem 8.803 – Autoria do Poder Executivo – Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Moradia Ceará, política pública de estado destinada a ampliar a oferta e a promover melhorias habitacionais em benefício das famílias socialmente mais vulneráveis do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE MENSAGENS N.ºS:

 

177/21 – Oriundo da Mensagem 8.799 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e a Lei n.º 13.222, de 7 de junho de 2002.

178/21 – Oriundo da Mensagem 8.801 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º:

11/21 - Oriunda da Mensagem 8.802 – Autoria do Poder Executivo – Altera o art. 204 da Constituição do Estado do Ceará, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária que especifica.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.ºS:

656/2021 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado do Ceará e dá outras providências.

657/2021 – Autoria do Deputado Audic Mota - Denomina Alaor Cavalcante Mota o Parque de Exposições que será construído no Município de Tauá.

658/2021 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de rodovias estaduais, e dá outras providências.

659/2021 – Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Francisco de Menezes Pimentel Neto o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na sede do Município de Caridade.

660/2021 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do estado, de conteúdo relativo ao Poder Legislativo.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

478/21 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre o Cicloturismo no Estado do Ceará, e dá outras providências.

479/21 – Autoria do Deputado Tony Brito - Modifica o §2º, suprime o §3º e acrescenta o §5º ao artigo 4º da Lei nº. 17.392/2021.

480/21 – Autoria do Deputado Romeu Audigueri - Dispõe sobre a instituição de incentivos às empresas privadas para que incluam em suas publicidades mensagens sobre a importância da vacinação contra a Covid-19.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.ºS:

S/N - Autoria de Presidentes de Comissões Técnicas - Requerem, com fundamento no art. 287 do Regimento Interno, a urgência nas seguintes proposições:

177/21 – Oriundo da Mensagem 8.799 – Autoria do Poder Executivo;

178/21 – Oriundo da Mensagem 8.801 – Autoria do Poder Executivo;

Projeto de lei Complementar n.º 34/21 – Oriundo da Mensagem 8.803 – Autoria do Poder Executivo;

Proposta de Emenda Constitucional n.º 11/21 - Oriunda da Mensagem 8.802 – Autoria do Poder Executivo.

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 6.102/2021 a 6.133/2021.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Dr.carlos Felipe, Romeu Aldigueri, Delegado Cavalcante e Heitor Férrer.  

Solicitada a verificação de quórum de presença pelo Deputado Osmar Baquit, foi constatada a falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, André Fernandes, Gordim Araújo e Leonardo Araújo(06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique