4 de 18/02/2021
Baixar PDFATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às quinze horas e vinte minutos do dia dezoito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
310/2019 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Concede o Título de Cidadã Cearense a professora Dolores Aronovich Aguero.
Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, André Fernandes, Soldado Noélio e Fernanda Pessoa.
372/2019 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Saejoo Chang.
672/2019 - Autoria do Deputado Júlio César Filho e coautoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. José Élcio Batista.
06/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.598 - Dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
07/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.599 - Dispõe sobre o subsídio devido ao ocupante do cargo de delegado de polícia civil, integrante do grupo ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, altera a Lei n.º 14.218, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências.
08/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.600 - Dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores do grupo ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, previsto na Lei n.º 14.112, de 22 de março de 2016, e dá outras providências.
09/2021- Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.601 - Dispõe sobre a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores pertencentes ao subgrupo Atividade de Perícia Forense, do grupo ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, e dá outras providências.
10/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.602 – Altera a Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
11/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.603 – Altera a Lei n.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, a Lei n.º 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui para os servidores públicos integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF o Prêmio por Desempenho Fiscal - PDF, a Lei n.º 14.236, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e a Lei n.º 14.350, de 19 de março de 2009, e dá outras providências.
15/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.607 - Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforça à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da covid-19 no Estado do Ceará, e dá outras providências.
16/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.608 - Institui Política Pública de apoio e fomento ao setor de eventos para fazer frente às adversidades ocasionadas para a respectiva atividade em razão da pandemia da covid-19 no Estado do Ceará, e dá outras providências.
17/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.609 - Concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –IPVAno exercício de 2021 para os contribuintes que explorem, no Estado do Ceará, atividade econômica relacioanada ao setor de eventos, na forma que indica.
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
04/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.596 - Altera a Lei Complementar n° 215, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados David Durand, Elvilo Araújo e Nelinho (03).
Foi justificada a ausência dos Deputados Danniel Oliveira e Elmano Freitas (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Especial para as quinze horas e trinta e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique