6 de 25/02/2021

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às catorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40). 

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

LEITURA DE REQUERIMENTO N.º:

40/21 - Gabinete do Deputado Elmano Freitas - Requer, nos termos do inciso IV do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Marcos Sobreira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

12/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.604 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a regularização funcional, para fins exclusivamente financeiros, de servidores do grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional - ADO, previsto na lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, em exercício em unidades penitenciárias do Estado e dá outras providências.

 

13/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.605 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.194, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.

14/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.606 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Estado do Ceará a reverter a doação do imóvel que indica em favor do município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

20/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.611 - Autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, no período da pandemia da Covid-19, observada a Lei estadual n.º 16.142, de 6 de dezembro de 2016.

21/2021 -Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.612 - Autoriza o Poder Executivo a promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, na intenção de viabilizar, como medida de enfrentamento à Covid-19, a ampliação, em horários de maior circulação de pessoas, da frota de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano da capital, e dá outras providências.

399/2019 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Aurino Eduardo da Silva à Areninha no município de Ocara/CE.

422/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Denomina Jacob Bezerra Lima o Centro de esportes em praça situado na sede do município de Crateús.

447/2019 - Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe - Denomina Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Mombaça e Pedra Branca.

542/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Abner Porfírio Sampaio a areninha do município de Tururu-CE.

573/2019 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Ceará, de disponibilizar informação sobre a prática da alienação parental.

266/2020 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Dr. Luciano de Arruda Coelho o novo Aeroporto Regional de Sobral/CE.

619/19 -  Autoria do Deputado Queiroz Filho - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Normam Gall.

528/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Concede o Título de Cidadão Cearense ao paraense Raimundo Roberto Morhy Barbosa – Beto Barbosa.

 501/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao piauiense Maurício Cavalcante Filizola.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

06/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 01/2021 - Autoria da Defensoria Pública - Permite a nomeação de Defensores Públicos para preenchimento de cargos vagos.

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe e Elvilo Araújo(04).

Foi justificada a ausência dos Deputados Danniel Oliveira e Elmano Freitas (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Especial para as catorze horas e trinta e seis minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique