7 de 04/03/2021
Baixar PDFATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às dezesseis horas e vinte minutos do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS N.ºS:
08/21- Autoria da Mesa Diretora - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Senador Sá.
09/21 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, até 30 de junho de 2021, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos n.º 545, de 8 de abril de 2020, n.º 546, de 17 de abril de 2020, e n.º 547, de 23 de abril de 2020, nos Municípios de Acarape, Altaneira, Barbalha, Barro, Baturité, Campos Sales, Guaramiranga, General Sampaio, Ibaretama, Independência, Iracema, Itapajé, Itatira, Martinópole, Meruoca, Milagres, Milhã, Mombaça, Parambu, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Porteiras, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Sobral e Varjota.
Aprovados. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENSN.ºS:
18/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 01/21 - Autoria do Tribunal de Justiça - Altera a Lei Estadual n.º 17.203, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.(com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.
Aprovados.
23/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.614 - Autoria do Poder Executivo - Institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa nº 1 com parecer favorável.
Emenda Aditiva de Plenário n.º 1 com parecer favorável com modificação.
Emenda Modificativa de Plenário n.º 2 com parecer favorável.
Aprovados. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, André Fernandes e Soldado Noélio.
24/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.615 - Dispõe sobre o afastamento de servidores estaduais para servir em organismos internacionais e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
25/2021 -Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.616 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A, com garantia da União e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante, André Fernandes e Soldado Noélio.
304/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica declarada como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, município de Nova Russas. (com parecer favorável)
01/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Denomina Antônio Willame Tomaz Noronha a areninha a ser construída no município de Parambu. (com parecer favorável)
690/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
01/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.593 - Autoria do Poder Executivo - Institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa - PCF, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.
Emenda Modificativa de Plenário n.º 3 parecer favorável com modificação.
Aprovados. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante e Dra. Silvana.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
415/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Institui o perímetro escolar de segurança prioritária na rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha e Elvilo Araújo (02).
Foi justificada a ausência dos Deputados Ap.luiz Henrique e Elmano Freitas (02).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as dezesseis horas e vinte e cinco minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique