8 de 04/03/2021

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Jeová Mota procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

18/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 01/21 - Autoria do Tribunal de Justiça - Altera a Lei Estadual n.º 17.203, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.

Aprovado.

23/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.614 - Autoria do Poder Executivo  - Institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, André Fernandes e Soldado Noélio.

24/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.615 - Dispõe sobre o afastamento de servidores estaduais para servir em organismos internacionais e dá outras providências.

Aprovado.

25/2021 -Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.616 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A, com garantia da União e dá outras providências.

Aprovado. Registrados votos contrários dos Deputados Delegado Cavalcante, André Fernandes e Soldado Noélio.

304/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica declarada como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, município de Nova Russas.

01/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Denomina Antônio Willame Tomaz Noronha a areninha a ser construída no município de Parambu.

690/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

01/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.593 - Autoria do Poder Executivo - Institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa - PCF, e dá outras providências.

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha e Elvilo Araújo (02).

Foi justificada a ausência dos Deputados  Ap.luiz Henrique e Elmano Freitas (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique