12 de 13/05/2021
Baixar PDFATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E ÉRIKA AMORIM.
Às treze horas e trinta e nove minutos do dia treze de maio do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Guilherme Landim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
54/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.657 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais.
60/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.663 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivos às Leis n.º 16.318, de 14 de agosto de 2017, e n.º 15.990, de 22 de março de 2016, e dá outras providências.
202/2019 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Institui o certificado empresa parceira do jovem aprendiz no estado do Ceará.
394/2019 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Antônia Aguiar Neri o Centro de Educação Infantil - CEI, no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú, e dá outras providências.
458/2019 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a semana da poesia popular a ser comemorada, no âmbito do Estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.
609/2019 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o dia estadual do boxe, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março.
640/2019 - Autoria do Deputado Deputado Nizo Costa - Institui a "semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças
29/2020 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
242/2020 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a inclusão da disciplina habilidades de vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
290/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a inclusão da disciplina Educação Digital na grade curricular, de forma complementar, das escolas públicas com manutenção promovida pelo Estado do Ceará e dá outras providências.
88/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno e coautoria da Deputada Augusta Brito e dos Deputados Romeu Aldigueri, Salmito e Elmano Freitas- Institui o 14 de março como dia "Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres”.
99/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, a ser comemorado no dia 11 de abril.
130/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui a "semana da agricultura e sustentabilidade" no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovados. Registrado voto contrário do Deputado Delegado Cavalcante ao Projeto de Lei nº 88/2021.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução de nº 09/21. (Licença para tratar de interesse particular do Deputado Danniel Oliveira).
Considerando a manifestação do Senhor Edilardo Eufrásio da Cruz, 1º Suplente pela coligação MDB/PHS/AVANTE/SD/PSD//PSC/PODEMOS/PRB, Informando a esta Presidência, que se encontra momentaneamente impossibilitado de assumir o exercício do mandato de Deputado Estadual, a Presidência convoca o suplente imediato (3º suplente), o Senhor Gelson Ferraz de Medeiros, nome parlamentar Deputado Gelson Ferraz, para assumir o exercício Parlamentar de Deputado Estadual, de conformidade com o art. 124, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e prestar o seu compromisso de posse.
Prestado o Termo de Compromisso de Posse, a Presidência declarou empossado o Deputado Gelson Ferraz, no exercício parlamentar.
Seguidamente, tendo em vista, também a aprovação do Projeto de Resolução de nº 10/21. (Licença para tratar de interesse particular do Deputado Leonardo Araújo), o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, convocou o suplente imediato, (4º Suplente) pela coligação MDB/PHS/AVANTE/SD/PSD//PSC/PODEMOS/PRB, o Senhor Rafael Aureliano Gonçalves Branco, nome parlamentar Deputado Rafael Branco, para assumir o exercício Parlamentar de Deputado Estadual, de conformidade com o art. 124, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e prestar o seu compromisso de posse.
Prestado o Termo de Compromisso de Posse, a Presidência declarou empossado o Deputado Rafael Branco, no exercício parlamentar.
O Senhor Deputado Guilherme Landim deu continuidade à leitura do avulso da Ordem do dia.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, cientificou que se encontrava sobre a mesa, uma emenda de Plenário de autoria do Deputado Renato Roseno e Tony Brito, à proposição nº 59/21, oriundo da mensagem nº 8.662/2, constante no avulso da ordem do dia.
Postada em discussão, não foi acatada a referida emenda plenário.
A Presidência deu ciência ao Plenário que se postavam sobre a mesa também recursos de autoria do Deputado Soldado Noélio, com apoio de cinco parlamentares, contra a aprovação do parecer contrário das Comissões de mérito as seguintes emendas de sua autoria, a proposição nº 59/21, oriundo da mensagem nº 8.662/21, de autoria do Poder Executivo, de nºs: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, 09,10 e 11.
Após a discussão em bloco dos recursos às emendas de nºs: 01, 04, 08, 09 e 10, foram rejeitados, com o registro de votos favoráveis dos Deputados: Renato Roseno, Delegado Cavalcante, Soldado Noélio, Tony Brito e Heitor Férrer.
Foram destacados os recursos às emendas de nºs: 02, 03, 05, 06, 07 e 11, que após as discussões foram rejeitados com o registro de votos favoráveis dos Deputados: Renato Roseno, Delegado Cavalcante, Soldado Noélio, Tony Brito e Heitor Férrer.
A Senhora Deputada Fernanda Pessoa deu continuidade a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:
59/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.662 - Autoria do Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos às Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, e dá outras providências.(parecer favorável com modificação)
Emendas Aditivas n.ºs 14 e 15 com parecer favorável.
Aprovada.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Elvilo Araújo e Leonardo Pinheiro .(03).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Ap.Luiz Henrique.(01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as quinze horas e trinta e sete minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique