16 de 20/05/2021

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Érika Amorim, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Elmano Freitas, Fernando Hugo,Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (41).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, OSenhor Presidente,Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

61/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.664 - Autoria do Poder Executivo - Acresce dispositivos à Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.

62/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.666 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a promover ação compartilhada entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, para, por meio da concessão de subsídio ao setor, evitar o aumento, no ano de 2021, da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte coletivo urbano regular da capital, e dá outras providências.

63/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.668 - Altera a Lei n.º 17.388, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009.

228/2019 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 228/18 - Proíbe o uso, no Estado do Ceará, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

246/2019 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Permite o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Estado do Ceará.

581/2019 - Autoria do Deputado Carlos Felipe e coautoria da Deputada Augusta Brito - Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento médico, na forma em que indica.

615/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 243/2017 - Concede o título de cidadão cearense ao senhor Carlos Manuel Resende de Oliveira.

679/2019 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Marino Araújo Monteiro a Areninha, no Município de Jijoca de Jericoacoara.

289/2020 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Entidade Pepe-Massangana, com sede no município Itaitinga.

Aprovados com o registro de 04 (quatro) votos contrários dos Deputados Tony Brito, Soldado Noélio, Delegado Cavalcante e David Durand à proposição de nº 61/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.664 - Autoria do Poder Executivo.

Foi discutido e Aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II e III.

Foi solicitado destaque dos requerimentos de nºs: 1.655/2021 e 1.707/2021 do Grupo V, pelo Deputado Júliocésar Filho.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Júliocésar Filho, não houve quórum para o funcionamento da Sessão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota, André Fernandes e Elvilo Araújo (03).

 

Foi justificada a ausência dos Senhores Deputados Ap.luiz Henrique e Drª Silvana (02)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique