20 de 02/06/2021
Baixar PDFATA DA 20ª (VIGÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA AUGUSTA BRITO.
Às catorze horas e seis minutos do dia dois de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Elmano Freitas procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
64/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.669 - Dispõe sobre a política de regularização fundiária rural no Estado do Ceará, e dá outras providências.
67/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.672 - Redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual.
68/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.673 - Acresce dispositivo à Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
70/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.677 - Acresce dispositivo à Lei n.º 16.179, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
212/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
261/2020 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui a Rota Cariri como circuito turístico no Estado do Ceará.
265/2020 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.
Aprovados.
SEGUNDO EXPEDIENTE
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Dra. Silvana, Salmito, Tony Brito e Fernanda Pessoa.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Heitor Férrer, Leonardo Pinheiro e Lucilvio Girão (06).
Deixaram de comparecer os Senhores Deputados André Fernandes e Elvilo Araújo (02).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique