21 de 10/06/2021
Baixar PDFATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (43).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:
30/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. (com parecer favorável).
Emenda Modificativa/Supressiva n.º 02 com parecer favorável.
Emenda Aditiva de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
18/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.674 - Confere nova redação à Lei Complementar n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF. (com parecer favorável)
Emendas de Plenário n.ºs 02, 03 e 04 com parecer favorável.
Aprovados.
19/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.676 - Altera a Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro e 2003, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa de Plenário n.º 01 parecer favorável com modificação.
Aprovados.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
66/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.671 - Dispõe sobre o Projeto Hora de Plantar como Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural cearense, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para a população do campo, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emendas Aditivas n.º 01 e 02 com parecer favorável.
Emendas de Plenário n.ºs 03, 06, 07 e 08 com parecer favorável.
Aprovados.
69/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.675 - Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
Emenda Modificativa de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
73/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.682 - Autoriza o Poder Executivo a adquiri e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública estadual de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. (parecer favorável com modificação)
21/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral, e dá outras providências.(com parecer favorável)
Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
Aprovados.
08/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Roberto Mesquita a escola estadual de ensino profissionalizante, no município de General Sampaio. (com parecer favorável)
Aprovado.
221/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo Diocesano da Diocese de Crato. (com parecer favorável)
Aprovado.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
20/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Resolução n.º 429, de 14 de novembro de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Aprovado.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
103/2020 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), no município de Juazeiro do Norte.
122/2020 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que inicia na Rodovia Estadual CE- 288, no sítio Angico, município de Aurora, passando por várias localidades rurais e terminando no Sítio Soledade, também no município de Aurora-CE, mais precisamente na divisa com o município de Cachoeira dos Índios-PB, e dá outras providências.
16/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da Instituição de Unidade de Atendimento de Urgência em Fisioterapia (UAUF) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecções do sistema cardiorrespiratório.
32/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas doadoras de brinquedos e bonecos adaptados para crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais, no âmbito do Estado do Ceará.
37/2021 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, o serviço de castração (Castramóvel) e atendimento médico veterinário de urgência e emergência para animais que se encontram em situação de risco.
55/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui os terminais de ônibus como local de vacinação contra a covid-19 no Estado do Ceará.
88/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o Programa de apoio a iniciativas ambientais e dá outras providências.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Delegado Cavalcante e Leonardo Pinheiro (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique