22 de 10/06/2021

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às catorze horas do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (43).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

30/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

18/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.674 - Confere nova redação à Lei Complementar n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF.

19/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.676 - Altera a Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro e 2003, e dá outras providências.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

66/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.671 - Dispõe sobre o Projeto Hora de Plantar como Política Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural cearense, proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para a população do campo, e dá outras providências.

69/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.675 - Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

73/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.682 - Autoriza o Poder Executivo a adquiri e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública estadual de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota.

21/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral, e dá outras providências

08/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Roberto Mesquita a escola estadual de ensino profissionalizante, no município de General Sampaio.

221/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo Diocesano da Diocese de Crato.

Aprovados.

Foi discutido e Aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II e III.

Foi Solicitado destaque dos requerimentos de nºs: 2.114/2021 do Grupo I, e os de nºs: 2.082/2021 e 2.117/2021 do Grupo V, pelo Deputado Júliocésar Filho.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Júliocésar Filho, não houve quórum para funcionamento da Sessão.

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados:Delegado Cavalcante e Leonardo Pinheiro  (02).

Deixou de comparecer o Senhor Deputado André Fernandes. (01).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique