23 de 17/06/2021
Baixar PDFATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às doze horas e vinte e quatro minutos do dia dezessete de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:
02/2021 - Oriundo da Mensagem nº 06/2019 - Autoria do Ministério Público - Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
20/2021 - Oriundo da Mensagem n.º8.680 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança. (parecer favorável com modificação)
Aprovados.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:
74/2021 - Autoria do Poder Executivo e do Deputado Nelinho - Oriundo da Mensagem n.º8.683 e do Projeto de Lei n.º 647/2019) - Denomina Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação romeiros, e de Beata Maria de Araújo a estação Horto, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte. (com parecer favorável)
224/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio construída no município de Cariús. (com parecer favorável)
546/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, reconhecida como festejo de destacada relevância histórico cultural e turística do estado, a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
22/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga das pessoas com deficiência visual em virtude do cumprimento da Lei n.º 16.712/2018, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
55/2020 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, em município de Caucaia. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
298/2019 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui a disciplina história municipal no currículo das escolas públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.
322/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da duplicação da Rodovia Estadual CE-293, do trecho de Missão Velha à Rodovia Federal BR-116.
112/2020 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Fica autorizada a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Quixeré.
113/2020 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Possibilita a adoção do modelo hibrido das atividades escolares durante o estado de calamidade em saúde pública em decorrência do coronavírus no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
152/2020 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a profissão de tradutor e interprete de libras, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará.
153/2020 - Autoria do Deputado Queiroz Filho – Institui, no âmbito da rede estadual e privada de ensino do Estado do Ceará, o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
187/2020 - Autoria do Deputado Tony Brito - Cria o serviço de denúncia de comercialização, receptação e/ou uso de substâncias ilícitas e entorpecentes em áreas públicas e privadas via whatsapp.
190/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas com deficiência através do número de whatsapp, e dá outras providências.
202/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos, na forma que indica.
209/2020 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de programa estadual de incentivo a realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites da forma que dispõe.
03/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais no Estado do Ceará.
09/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a instalação de leitos de psiquiatria no Hospital Universitário do Ceará (HUC).
103/2021 - Autoria do Deputado Nelinho e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a oferta de cursos técnicos em fruticultura, agricultura, agronegócio, agropecuária e zootecnia no catálogo das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, localizadas nos municípios que integram os perímetros irrigados no Estado do Ceará.
105/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Cria medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Ceará, e dá outras providências.
125/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe acerca da instituição de programa estadual de suplementação financeira aos hospitais polo no enfrentamento à covid-19.
129/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a BR 226 à BR 020, na forma que indica.
138/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de apoio psicológico para crianças, adolescentes e jovens, filhos de mães vítimas de feminicídio, no Estado do Ceará.
139/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Determina a criação de núcleos regionais especializados em assistência e atendimento ao Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Estado do Ceará.
148/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: David Durand, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Leonardo Pinheiro e Moisés Braz (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e vinte e oito minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique