24 de 17/06/2021

ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às doze horas e vinte e oito minutos do dia dezessete de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

02/2021 - Oriundo da Mensagem nº 06/2019 - Autoria do Ministério Público - Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

 

20/2021 - Oriundo da Mensagem n.º8.680 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

74/2021 - Autoria do Poder Executivo e do Deputado Nelinho - Oriundo da Mensagem n.º8.683 e do Projeto de Lei n.º 647/2019) - Denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação romeiros, e de Beata Maria de Araújo a estação Horto, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte.

224/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Nizo Costa - Denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio a ser construída no município de Cariús.

546/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante e coautoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, reconhecido como festejo de destacada relevância histórico cultural e turística do estado, a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova.

22/2020 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga das pessoas com deficiência visual em virtude do cumprimento da Lei n.º 16.712/2018, e dá outras providências.

55/2020 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do município de Caucaia.

Aprovados.

Foi discutido e Aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II e III. Registrados votos contrários do Deputado André Fernandes aos requerimentos aprovados de nºs:  2.535/21 e 2.654/21.

Foi Solicitado destaque do requerimento de nº: 2.603/2021 do Grupo I, pelo Deputado Delegado Cavalcante.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Júliocésar Filho, não houve quórum para funcionamento da Sessão.

Por fim, no encerramento dos trabalhos o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão comunicou com muito pesar o falecimento do Senhor José Humberto Pontes Filho, conhecido por Beto Pontes, ex-atleta de futsal, solicitando aos presentes que, em minuto de silêncio, prestassem homenagem póstuma ao ex-atleta.

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: David Durand, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Leonardo Pinheiro e Moisés Braz (06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique