26 de 24/06/2021

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará:  Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo,  Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

57/21 - Autoria do Poder Executivo -- Oriundo da Mensagem n.º 8.660 - Dispõe sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação(IQE) para fins do disposto na Lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, em relação aos exercícios de 2021 e 2022.

71/2021 -  Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.679 -Autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais, e dá outras providências.

76/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º8.685 - Altera a Lei n.º 14.273, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

77/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º8.686 - Altera a Lei n.º 17.184, de 23 de março de 2020, e dá outras providências

384/2019 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina João Batista Carneiro Nunes Júnior a escola profissionalizante do município de São Luís do Curu.

600/2019 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui a campanha permanente de orientação, informação, prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada – TAG, no âmbito do Estado do Ceará.

663/2019 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri e da Deputada Augusta Brito - Institui o selo práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Ceará.

677/2019 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão e coautoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a prevenção e cuidados aos animais domésticos e de rua, dentro dos conteúdos pedagógicos a serem tratados na educação básica, em todo o Estado do Ceará

272/2020 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a instituição da Rota das Falésias como circuito turístico do Estado do Ceará.

275/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Institui o Dia Estadual do Lojista, no Estado do Ceará e dá outras providências.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos I, II e III.

Incluído e aprovado o requerimento de nº 2.783/21, de autoria do Deputado Evandro Leitão.

Foi solicitado destaque dos requerimentos de nºs: 2.706/2021 e 2.706/21 do Grupo V pelo Deputado Walter Cavalcante.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Walter Cavalcante, não houve quórum para funcionamento da Sessão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão (01).

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo, Heitor Férrer, Nelinho e Soldado Noélio (07).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

 

 

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique