28 de 01/07/2021

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E ÉRIKA AMORIM.

 

Às quinze horas e treze minutos do dia primeiro de julho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou ao Plenário que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença para tratar de interesse particular, ao Senhor Deputado Walter Cavalcante, a Presidência, de conformidade com o art. 124, inciso iv, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca o suplente imediato para o exercício parlamentar, o Senhor Edilardo Eufrásio da Cruz,  nome parlamentar – Deputado Edilardo Eufrásio.

 

O deputado convocado, que ficou dispensado de prestar o Termo de Compromisso de Posse, por tê-lo feito anteriormente nesta Legislatura.

A Presidência declarou reempossado o Senhor Deputado Edilardo Eufrásio.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

81/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.692 - Autoria do Poder Executivo -  Dispõe sobre ação pública social de incentivo ao ingresso em curso superior de alunos provenientes da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

255/2019 - Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 06/17 - Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

305/2019 - Autoria do Deputado Nelinho - Determina que os estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comuniquem o fato à Polícia Judiciária competente.

461/2019 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.

569/2019 - Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri e da Deputada Augusta Brito- Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma em que indica.

336/2020 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Manoel Cardozo dos Santos o Centro de Educação Infantil – CEI, no município de Uruoca.

182/2021 - Autoria do Deputado George Lima e coautoria dos Deputados Bruno Pedrosa, Romeu Aldigueri e Nelinho - Institui o Programa de atração e apoio à geração de energias renováveis do Ceará.

185/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal n.º 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição Stalking contra a mulher e dá outras providências.

257/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Aprovados.

O Senhor Secretário Deputado Ferreira Aragão ao proceder à leitura do Avulso da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, cientificou que se encontrava sobre a mesa, uma emenda modificativa de Plenário e uma subemenda de Plenário à emenda aditiva nº 03 de autoria do Deputado Renato Roseno de autoria de vários Deputados à proposição de nº 72/21, oriunda da mensagem nº 8.68121, constante no avulso.

Postadas em discussão, foram acatadas as emendas de plenário.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que, tendo em vista, o acatamento das emendas de Plenário convoca-se inicialmente as Comissões Técnicas de Mérito para apreciação em conjunto das proposições, e seguidamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, suspendendo a Sessão.

Foi suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, o Senhor Secretário Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

72/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.681 - Dispõe sobre o Programa "Ceará Educa Mais", consistente em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo da aprendizagem, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 01, 03e 08 com parecer favorável.

Emenda Aditiva n.º 05 parecer favorável com modificação.

Emenda Aditiva/Modificativa de Plenário n.º 02 parecer favorável com modificação.

Subemenda Modificativa de Plenário n.º 03 com parecer favorável.

Aprovados. Registrado o voto contrário do Deputado Renato Roseno às emendas de Plenário aprovadas.

Foi Justificada a ausência do Senhor Deputado Nelinho (01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, Elvilo Araújo e Manoel Duca (03).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as dezessete horas e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique