32 de 08/07/2021

ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às treze horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de julho do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Ferreira Aragão, Gelson Ferraz, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Nizo Costa procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

79/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.689 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos – Proteger, consistente em política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no estado do Ceará.

83/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.694 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a Política de Educação Profissional articulada ao ensino médio no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

13/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no âmbito do Estado do Ceará.

131/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Estado do Ceará.

181/2019 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto n.º 40/2018 - Institui a Campanha idosos órfãos de filhos vivos, e dá outras providências.

251/2019 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Determina que as instituições de ensino privado do Estado do Ceará forneçam diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior.

487/2019 de autoria do Deputado JúlioCésar Filho e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Denomina Lucimário Nunes Caitano a areninha no conjunto Novo Oriente, no município de Maracanaú.

319/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre medida de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Poder Legislativo, em razão da pandemia de covid-19, e dá outras providências.

Aprovados.

O Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana comunicou ao Plenário, que encontrava-se sobre a mesa uma Emenda de Plenário, de autoria do Deputado Soldado Noélio, à Mensagem de Lei nº 78/21, constante no Avulso.

Após a leitura e discussão não foi acatada a Emenda, com o seguinte resultado: 23 (vinte e três) votos contrários, sendo 14 (quatroze) votos registrados no painel eletrônico e 9 (nove) registrados por meio do ambiente virtual Zoom (Deputados: Sérgio Aguiar, Jeová Mota, Osmar Baquit, Davi de Raimundão, Rafael Branco, Nelinho, Salmito, Leonardo Pinheiro e Gelson Ferraz). Registrados votos favoráveis no painel dos Deputados Soldado Noélio, Renato Roseno, Diego Barreto e Tony Brito e no sistema virtual dos Deputados André Fernandes e Dra. Silvana.

O Senhor Deputado Nizo Costa deu continuidade à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.º:

78/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.688 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - CPRAIO, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Delegado Cavalcante e Fernando Hugo (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e quarenta e três minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique