41 de 05/08/2021

ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ELMANO FREITAS.

 

Às treze horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:

98/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Altera dispositivos da Lei nº 16.142, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará e dá outras providências. (com parecer favorável)

341/2019 - Autoria do Deputado Queiroz Filho- Estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

429/2019 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Francisco Vidal Ramos areninha localizada na sede do município de Irauçuba. (com parecer favorável)

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

26/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

13/2021 - Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença ao Deputado Moisés Braz para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Aprovado.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, Agenor Neto, Elvilo Araújo, Leonardo Pinheiro e Nelinho (05).

 

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as treze horas e trinta e cinco minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique