43 de 12/08/2021
Baixar PDFATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às catorze horas e sete minutos do dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
23/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.720 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a admissão de brigadistas florestais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do art. 154 da Constituição Estadual, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
99/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.713 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências. (com parecer favorável)
101/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.715 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.399, de 3 de março de 2021, e dá outras providências. (com parecer favorável)
102/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.716 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. (com parecer favorável)
103/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.717 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Jati o imóvel que indica, e dá outras providências. (com parecer favorável)
104/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.718 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a gestão democrática e participativa na rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
81/2019 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Denomina Luis Guimarães o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de São Benedito. (com parecer favorável
32/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria dos Deputados Renato Roseno, Romeu Aldigueri e Acrísio Sena - Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.
Emenda Aditiva n.º 02 com parecer favorável.
Subemenda Modificativa/Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
109/2019 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. (parecer favorável com modificação)
370/2019 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Ceará, de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães. (parecer favorável com supressão)
Emenda Modificativa de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
592/2019 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Denomina Lúcia Helena Viana Ribeiro a escola de ensino médio localizada no município de Horizonte. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa de Plenário n.º 01 com parecer favorável.
631/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim e coautoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
646/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, de disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
277/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui a semana estadual de incentivo às artes marciais no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável
Emenda Modificativa n.º 02 com parecer favorável.
174/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II, construída no município de Madalena. (com parecer favorável)
260/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no município de Santa Quitéria. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
137/2020 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica ao Poder Executivo a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público.
155/2020 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Quixadá ao distrito de São João dos Queiroz, e a estrada que liga o distrito Cipó dos Anjos à Quixadá/Ibicuitinga, na forma que indica.
189/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instalação de coletores de água da chuva, em obras realizadas pelo poder público, como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável e dá outras providências.
57/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a instalação de unidade do Instituto Médico Legal – IML no município de Missão Velha.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, André Fernandes, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo, Leonardo Pinheiro e Queiroz Filho(06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e treze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique