44 de 12/08/2021

ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

 

Às catorze horas e treze minutos do dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

23/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.720 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a admissão de brigadistas florestais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do art. 154 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

Aprovado.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

99/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.713 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.

101/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.715 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.399, de 3 de março de 2021, e dá outras providências.

102/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.716 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

103/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.717 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Jati o imóvel que indica, e dá outras providências.

104/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.718 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a gestão democrática e participativa na rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

81/2019 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Denomina Luis Guimarães o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de São Benedito.

32/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria dos Deputados Renato Roseno, Romeu Aldigueri e Acrísio Sena - Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará.

109/2019 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

370/2019 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Ceará, de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães.

592/2019 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Denomina Lúcia Helena Viana Ribeiro a escola de ensino médio localizada no município de Horizonte.

631/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim e coautoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

646/2019 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, de disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências.

277/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui a semana estadual de incentivo às artes marciais no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará.

174/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II, construída no município de Madalena.

260/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no município de Santa Quitéria.

Aprovados.

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos constantes dos Grupos I, II, III e V.

Foram retirados de pauta pelos autores os requerimentos de nºs: 3.838/21 e 3.894/21.

Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Bruno Pedrosa, não houve quórum para funcionamento da Sessão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, André Fernandes, Delegado Cavalcante, Elvilo Araújo, Leonardo Pinheiro e Queiroz Filho(06).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique