45 de 18/08/2021
Baixar PDFATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA.
Às doze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Oriel Nunes Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:
85/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.697 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – PROAPIS, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
Emendas Aditivas n.ºs 02, 03, 04, 09 e 10 com parecer favorável.
Emenda Aditiva n.º 06 parecer favorável com modificação.
190/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 232/2015 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza existentes no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
252/2020 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Sérgio Apolinário Pereira – Mestre Dinda – a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, no município de Barbalha. (com parecer favorável)
162/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres. (com parecer favorável)
192/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui a política estadual de orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva/Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
223/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km. (com parecer favorável)
225/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
239/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente - INCOR criança, com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
249/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
251/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
272/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
116/2021 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a inclusão de pessoas diretamente ligadas às áreas de alimentos, medicamentos e higiene, na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra a covid-19, no Estado do Ceará.
181/2021 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação de hospital polo de atenção secundária no município de Quixadá.
194/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a inclusão de lactantes na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra a covid-19 no Estado do Ceará.
206/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 125/2017 - Determina a implantação de cursos de capacitação para educadores da rede pública de ensino no Estado do Ceará para promover a inclusão de estudantes portadores de autismo, portadores de deficiência, síndrome de down, transtornos mentais e outras síndromes
220/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Dispõe sobre a construção de monumento em homenagem a todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da covid-19 no Estado do Ceará.
232/2021 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a inclusão de genitores, tutores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual no grupo prioritário contra a covid-19, no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão.(01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira e Nelinho.(08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Antônio Granja declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e quarenta e nove minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique