46 de 18/08/2021

ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA.

 

Às doze horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (37).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Antônio Granja declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

85/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.697 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – PROAPIS, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

190/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota - Desarquivamento do Projeto de Lei n.° 232/2015 - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza existentes no Estado do Ceará.

252/2020 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Sérgio Apolinário Pereira – Mestre Dinda – a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, no município de Barbalha.

162/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres.

192/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui a política estadual de orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

223/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527, no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km.

225/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu, no Estado do Ceará.

239/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente - INCOR criança, com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

249/2021 - Autoria do Deputado Diego Barreto - Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará.

251/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia no Estado do Ceará.

272/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato.

Aprovados.

Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados: Dra. Silvana, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Ap.luiz Henrique, Érika Amorim e Júliocésar Filho.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciou-se a Senhora Deputada Dra. Silvana.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: André Fernandes, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira e Nelinho(08).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Antônio Granja declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique