48 de 19/08/2021

ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.

Às quinze horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (44).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Deputada Érika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

106/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.721 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa “Ceará Conectado”, como medida de democratização do acesso à internet gratuito, em espaços públicos, à população do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Aprovado.

107/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.722 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Estado do Ceará, consistente na vacinação contra a covid-19 por servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público, e dá outras providências.

Aprovado, com o seguinte resultado: 25(vinte e cinco) votos “SIM” e 6 (seis) votos NÃO. Registrados os votos contrários dos Deputados André Fernandes, Soldado Noélio, Tony Brito, Dra. Silvana e Delegado Cavalcante.

109/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.723 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Aprovado.

Solicitado destaque pelo Deputado Edilardo Eufrásio e aberto o processo eletrônico de votação da redação final do Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do Deputado João Jaime, que denomina Carlito Silva do Nascimento a areninha na sede do município de Tejuçuoca, foi prejudicada a deliberação, visto que não houve quórum regimental para votação.

Não houve quórum regimental também, para votação da redação final do Projeto de Lei Complementar  nº 24/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.725, de autoria do Poder Executivo, constante do avulso, e para a continuidade do funcionamento da Sessão.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota e Elvilo Araújo(02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique