49 de 25/08/2021
Baixar PDFATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Fernanda Pessoa, Antônio Granja, Érika Amorim, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Deputada Augusta Brito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
100/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.714 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 02 parecer favorável com modificação.
105/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.719 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. (com parecer favorável)
110/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.724 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM, e dá outras providências. (com parecer favorável)
409/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria Deputado Romeu Aldigueri - Institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.
531/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece como destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a Banda de Música do município de Iguatu. (com parecer favorável)
539/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Nizo Costa - Reconhece como destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará, a Banda de Música Padre Pio do município de Jucás. (com parecer favorável)
637/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Reconhece a obra literária do Padre Antônio Gomes de Araújo como integrante do patrimônio cultural do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
638/2019 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Reconhece a obra literária de Otacílio Ancelmo e Silva como integrante do patrimônio cultural do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
200/2020 - Autoria do Deputado Nelinho - Declara a relevância histórica e cultural do Estado do Ceará, o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, no município de Santana do Cariri. (parecer favorável com modificação)
291/2020 - Autoria do Deputado José Sarto - Denomina Prefeito Ananias Granja a CE-271, que liga a BR-116 ao distrito de Curupati, no município de Jaguaribara. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 01 com parecer favorável.
298/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica declarada como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras. (com parecer favorável)
01/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Raimundo Everardo de Sousa Paulo a areninha localizada no município de Itatira. (com parecer favorável)
40/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Professora Laura Sales Teixeira o Centro de Educação Infantil – CEI, no município de Tamboril. (com parecer favorável)
101/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Altera a Lei Estadual n.º 17.279/2020, com o acréscimo do inciso V ao art. 4.º e acrescenta o parágrafo único ao art. 4.º. (parecer favorável com modificação)
136/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Claudionor Francelino Ribeiro a avenida do contorno que liga a CE-386 à BR-230, construída pelo Governo do Estado, no município de Farias Brito. (com parecer favorável)
137/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo e coautoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Padre Elpídio de Sousa Sampaio a areninha tipo II, construída no município de Mulungu. (com parecer favorável)
163/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Ceará, em decorrência da covid-19 e dá outras providências. (com parecer favorável)
218/2021 - Autoria do Deputado Nelinho - Declara como Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará a banda de música Maestro Orlando Leite, do Município de Russas. (com parecer favorável)
262/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Reconhece o município de Crato como Capital do Agronegócio do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
266/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Reconhece o município de Milhã como a Terra do Leite no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
274/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa religiosa em honra à Menina Benigna no município de Santana do Cariri. (com parecer favorável)
284/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui o dia do atuário, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
288/2021 - Autoria do Deputado Salmito - Institui o dia do Designer de Moda no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
295/2021 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Serra dos Bastiões, no município de Iracema. (com parecer favorável)
298/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Cria o Dia Estadual dos Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores - CACs, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado no dia 13 de fevereiro. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
235/2019 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a alteração do inciso XXXIII do art. 52 da Lei n.º 13.729/2006.
171/2020 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado do Ceará.
188/2020 - Autoria do Deputado Tony Brito - Trata da garantia de atendimento ambulatorial e de emergência no âmbito do Estado do Ceará.
151/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Altera dispositivos da Lei nº 12.023 de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
164/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a concessão de atendimento psicológico para agentes de segurança pública do Estado do Ceará
166/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas – Petop e dá outras providências.
186/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Restaurante Popular.
190/2021 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a criação de escolas bilíngues para surdos, na forma que indica.
201/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Determina a criação de núcleos especializados em saúde mental no Estado do Ceará.
231/2021 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a criação de serviço de unidade móvel de atendimento à prevenção do câncer de próstata no Estado do Ceará.
241/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição da Casa de Cuidados do Ceará para as regiões de saúde do Estado.
244/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a reestruturação da estrada no trecho que liga a localidade de Cruzeta, localizada na CE-265 até o município de Nova Russas no Estado do Ceará.
250/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para alunos com diagnóstico de transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências no âmbito do Estado do Ceará.
Aprovadas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Audic Mota, Ap.luiz Henrique, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Manoel Duca, Nelinho e Oriel Nunes Filho.(07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as quinze horas e quinze minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique