51 de 01/09/2021
Baixar PDFATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, e Tony Brito (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Renato Roseno procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
16/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Concede licença ao Deputado Davi de Raimundão para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 3 de setembro de 2021.
Aprovado.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
108/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.705 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional atividade de nível superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace. (com parecer favorável)
112/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.727 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021. (com parecer favorável)
113/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.728 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral. (com parecer favorável)
114/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.729 - Autoria do Poder Executivo - Torna permanente a Política Pública Social prevista nas Leis n.º 17.428, de 23 de março de 2021, e n.º 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável. (com parecer favorável)
Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.
143/2019 - Autoria do Deputado David Durand - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 51/2016 - Dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
87/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Denomina José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. (com parecer favorável)
109/2021 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil - CEI, na sede do Distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte. (com parecer favorável)
175/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Cícero Alves Tavares a areninha II construída no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)
183/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente. (com parecer favorável)
194/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil – CEI, no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca. (com parecer favorável)
255/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão e coautoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Artur Alves de Oliveira a areninha construída no distrito da Araporanga, no município de Santana do Cariri. (com parecer favorável)
282/2021 - Autoria do Deputado Fernando Hugo e coautoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina procurador José Wilson Sales Junior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio no bairro Santa Filomena, no município de Fortaleza. (com parecer favorável)
292/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Considera como Utilidade Pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS - Escola Santa Teresinha, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
335/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o dia da Preta Tia Simoa e da Mulher Negra e a Semana Preta Tia Simoa de Combate à Discriminação Contra as Mulheres Negras no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
379/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, as romarias do Menino Jesus de Praga, no município de Chorozinho, com o tradicional festejo popular de Natal. (com parecer favorável)
Aprovados.
Foi retirado de pauta, pela Presidência, o Projeto de Lei de nº 312/2021, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que dispõe sobre a inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas escolas do ensino médio do Estado do Ceará.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:
06/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação do programa 3r nas escolas da rede pública estadual de ensino, na forma que indica.
12/2021 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera o inciso II do art. 60 da Lei 13.729/2006 (Estatuto dos Militares - afastamento total do serviço por motivo de falecimento dos avós).
47/2021 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a doação de equipamentos eletrônicos, apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, aos alunos da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
155/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe acerca da duplicação da rodovia estadual CE-085 no trecho que interliga os municípios de Granja à Camocim.
157/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Inclui o município de Ipueiras no Distrito Turístico Regional da Serra de Ibiapaba no Estado do Ceará.
160/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado do Ceará.
161/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações intensivas e Ostensivas – BPRAIO, por consignação nos municípios de Aracoiaba e Ocara.
179/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da Instituição de Unidade do Vapt-Vupt para atender as demandas no sertão de Crateús.
197/2021 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante e coautoria da Deputada Érika Amorim - Cria o aplicativo "Protege Ceará", como ferramenta para denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiências e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
230/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a reconstrução da estrada do trecho de Morro Redondo localizada entre os municípios de Tamboril e Nova Russas no Estado do Ceará.
246/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Dispõe sobre a contratação de mulheres inclusas nos programas de proteção por consequência a violência doméstica.
255/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da instalação do curso de enfermagem na UECE – Universidade Estadual do Ceará, no município de Quixeramobim.
256/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da instalação do curso de medicina na UECE – Universidade Estadual do Ceará, no município de Quixeramobim.
Aprovadas.
Encontrava-se Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Nelinho e Tin Gomes(08).
Encontrava-se licenciado o Senhor Deputado Davi de Raimundão.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as catorze horas e trinta e seis minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique