52 de 01/09/2021
Baixar PDFATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Diego Barreto, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Gelson Ferraz, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, e Tony Brito (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente Deputado Fernando Santana comunicou que em decorrência da licença aprovada para tratar de interesse particular do Deputado Davi de Raimundão, pelo período de 120 dias, fica em continuidade do exercício do mandato parlamentar o Deputado Rafael Branco.
O Senhor Deputado Renato Roseno procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:
108/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.705 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional atividade de nível superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace.
112/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.727 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021.
113/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.728 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.
114/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.729 - Autoria do Poder Executivo - Torna permanente a Política Pública Social prevista nas Leis n.º 17.428, de 23 de março de 2021, e n.º 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.
143/2019 - Autoria do Deputado David Durand - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 51/2016 - Dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores, e dá outras providências.
87/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Denomina José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
109/2021 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil - CEI, na sede do Distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte.
175/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Cícero Alves Tavares a areninha II construída no município de Brejo Santo.
183/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente.
194/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil – CEI, no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca.
255/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão e coautoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Artur Alves de Oliveira a areninha construída no distrito da Araporanga, no município de Santana do Cariri.
282/2021 - Autoria do Deputado Fernando Hugo e coautoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina procurador José Wilson Sales Junior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio no bairro Santa Filomena, no município de Fortaleza.
292/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Considera como Utilidade Pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS - Escola Santa Teresinha, no Estado do Ceará.
335/2021 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o dia da Preta Tia Simoa e da Mulher Negra e a Semana Preta Tia Simoa de Combate à Discriminação Contra as Mulheres Negras no Estado do Ceará. (com parecer favorável)
379/2021 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, as romarias do Menino Jesus de Praga, no município de Chorozinho, com o tradicional festejo popular de Natal.
Aprovadas.
Solicitada verificação de quórum de presença pelo Deputado Júliocésar Filho, não houve quórum para funcionamento da Sessão.
Encontrava-se Missão Oficial o Senhor Deputado Evandro Leitão(01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Elmano Freitas, Elvilo Araújo, Fernando Hugo, Nelinho e Tin Gomes(08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa (em exercício)
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Antônio Granja
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Ap.Luiz Henrique