55 de 09/09/2021

ATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ÉRIKA AMORIM.

 

Às doze horas e trinta e trinta dois minutos do dia nove de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Tony Brito(31).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Renato Roseno procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

115/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.730 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, abrangida a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses Selo Ceart, e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Emendas Aditivas n.ºs 01 e 03 com parecer favorável.

Emendas Aditivas n.ºs 02 e 05 parecer favorável com modificação.

Emendas Modificativas n.ºs 06 e 07 parecer favorável com modificação.

 

117/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.732 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e institui o respectivo processo eletrônico. (com parecer favorável)

 

118/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.733 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências. (com parecer favorável)

 

Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

 

200/2021 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Toinho de Castro a areninha localizada no distrito de Sucesso no município de Tamboril. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

10/2021 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria o programa de substituição das casas de taipa por alvenaria nos municípios cearenses, na forma que indica.

Aprovada.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Audic Mota, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Élvilo Araújo, Guilherme Sampaio, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Nelinho, Oriel Nunes Filho e Tin Gomes(14).

Foi Justificada a ausência da Senhora Deputada Dra. Silvana (01).

 

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Érika Amorim declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e quatro minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique