59 de 16/09/2021

ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às doze horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Osmar Baquit, Acrísio Sena, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Tony Brito(38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Elmano Freitas procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

120/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.735 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 15.700, de 20 de novembro de 2014 e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 01 com parecer favorável.

123/2021- Oriundo da Mensagem n.º 8.737 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offerend Rate (Euribor). (com parecer favorável)

Emenda Aditiva n.º 01 parecer favorável com modificação.

259/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 352/2017 - Implementa a política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação. (parecer favorável com modificação)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

211/2021 - Autoria do Deputado Ferreira Aragão - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 86/2018 - Determina a implantação do Programa Artistas de Rua – PAR no Estado do Ceará.

Aprovados.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado: Evandro Leitão(01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernanda Pessoa, João Jaime, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Edilardo Eufrásio, Elvilo Araújo e Tin Gomes (07).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e nove minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique