61 de 22/09/2021

ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às doze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de setembro do ano de dois mil e vinte e um, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e presentes por meio do ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Ap.luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunes Filho, Queiroz Filho, Rafael Branco, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Tony Brito(36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Queiroz Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

121/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.736 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Selo Município sem Racismo, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emendas Aditivas n.ºs 01 e 02 parecer favorável com modificação.

503/2019 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Denomina Ana Rebeca Almeida Freitas a areninha localizada no bairro Vicente Farias, no município de Paramoti. (com parecer favorável)

146/2021 - Autoria da Deputada Érika Amorim e coautoria dos Deputados Bruno Pedrosa, Fernando Hugo e Lucílvio Girão - Denomina Deputado Ted Rocha Pontes a rodovia CE-090, do trecho do Icaraí (CE-531) até o Cumbuco (final da pista dupla), localizada no município de Caucaia. (com parecer favorável)

176/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Denomina Lázaro Teles Felinto a areninha I construída no município de Brejo Santo. (com parecer favorável)

205/2021 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Ataídes Felipe de Lima areninha do distrito de Boa Vista no município de Mombaça. (com parecer favorável)

237/2021 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a inclusão da disciplina algoritmo e programação na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)

244/2021 - Autoria da Deputada Dra. Silvana e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. (com parecer favorável)

303/2021 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Professora Maria Mirtes Sousa a escola estadual no distrito de Lagoa do Mato, no município de Itatira. (com parecer favorável)

305/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Sebastião do município de Nova Olinda. (com parecer favorável)

330/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde a ser lembrado anualmente no dia 7 de abril. (parecer favorável com supressão)

355/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Declara como de destacada relevância histórico-material do Estado do Ceará a ponte metálica, localizada no município de Iguatu. (com parecer favorável)

357/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Agosto Cinza no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

359/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui a Semana Estadual do Rádio, no Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)

366/2021 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o prédio do Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), localizado na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, no município de Fortaleza, como espaço de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

376/2021 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes de São Benedito - ADESB, com sede no município de São Benedito. (com parecer favorável)

389/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Considera de utilidade pública a Associação Cultural Filhos da Terra, em Iracema. (com parecer favorável)

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA  DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

108/2020 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Altera a Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1996, que dispõe sobre incentivo à doação de sangue.

27/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes e coautoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a instalação de unidade do Instituto Médico Legal - IML no município de Brejo Santo.

67/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a inclusão do sepultador e agentes funerários no grupo de prioridade no plano estadual de vacinação contra Covid-19.

119/2021 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Institui o Programa Estadual de qualificação profissional para empregados demitidos em razão da pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado do Ceará.

135/2021 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Dispõe sobre a prioridade para a imunização contra o novo coronavírus dos profissionais dos correios e dos profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS do Ceará.

152/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o programa de proteção à saúde do produtor rural exposto à radiação ultravioleta e dá outras providências.

154/2021 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Dispõe acerca da duplicação da Rodovia Estadual CE-085, no trecho que interliga os municípios de Cruz a Jijoca de Jericoacoara.

184/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da instituição de unidade do Vapt-Vupt para atender as demandas do sertão central, no interior do Estado do Ceará.

202/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o programa areninhas multiuso para prática de beach tênis, vôlei de praia e futevôlei.

216/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Meruoca, no Estado do Ceará.

217/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre estadualização da estrada municipal que liga o distrito de Ubaúna ao distrito de Aroeiras no entroncamento com a CE-364, no município de Coreaú, no Estado do Ceará.

218/2021 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Litoral do Ceará – UELC, no município de Camocim.

228/2021 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Dispõe sobre a criação emergencial de postos de atendimento exclusivo para o cadastro da vacina contra a covid-19 para o Estado do Ceará.

254/2021 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Torna obrigatória a inclusão de leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta da merenda escolar da rede estadual de ensino.

265/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Autoriza a doação de imóvel público estadual em favor da Universidade Federal do Cariri – UFCA Campus Brejo Santo e dá outras providências.

267/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a implementação do projeto "PRACEGOVER" nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.

271/2021 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Dispõe sobre prolongamento da rodovia estadual CE-371 até a localidade de Retirinho no município de Aracati e dá outras providências.

273/2021 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe acerca da construção do Santuário de Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Russas.

275/2021 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Altera a redação do art. 24 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, que aprova a criação e estruturação dos cargos de fiscal estadual agropecuário e agente estadual agropecuário da agência de defesa agropecuária do Estado do Ceará - Adagri, e dá outras providências.

278/2021 - Autoria do Deputado David Durand - Determina que hospitais e maternidades do Estado do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

281/2021 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Umburanas a sede do distrito de Palestina do Cariri no município de Mauriti.

288/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Morada Nova e dá outras providências.

290/2021 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a criação de ala específica para internação de profissionais de segurança pública em hospitais públicos estaduais.

292/2021 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no Estado do Ceará.

294/2021 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca da isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS do Estado do Ceará.

299/2021 - Autoria do Deputado Rafael Branco - Dispõe sobre a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e dá outras providências.

302/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher no município de Limoeiro do Norte.

305/2021 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio e coautoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a extensão da assistência médica, hospitalar e odontológica ofertada pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC aos agentes comunitários de saúde estaduais, e dá outras providências.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.ºS:

18/2021 - Autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Resolução n.° 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Aprovado.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado: Evandro Leitão(01).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Elvilo Araújo, Fernando Hugo e Leonardo Pinheiro(06).

 

Foi Justificada a ausência da Deputada Dra. Silvana e do Deputado Marcos Sobreira (02).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e vinte dois minutos.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique